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Caminhoneiro ganha R$ 4,6 mil e não precisa de tabela de frete, diz advogada

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CARGA PESADA


Tabela de frete foi conquista da greve de maio - Foto Tânia Rêgo - Ag. Brasil

Artigo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo defende o fim do piso mínimo do transportador autônomo

Nelson Bortolin
O caminhoneiro ganha em média R$ 4,6 mil por mês, faz parte dos 8% de brasileiros mais bem remunerados e, portanto, não precisa de tabela de frete. Este é um dos argumentos utilizados pela advogada Tatiana Amar Kauffman, em artigo publicado em O Estado de S.Paulo, para defender o fim da tabela mínima de frete. O texto, exclusivo para leitores do jornal, está disponível no site do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Ribeirão Preto (Sindetrans). “Segundo pesquisa Perfil dos Caminhoneiros 2019 realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a renda média líquida dos caminhoneiros é de R$ 4,6 mil, posicionando os caminhoneiros entre os 8% da população melhor remunerada do Brasil”, diz a advogada.
O estudo da CNT aponta que o rendimento médio do autônomo é de R$ 5.011 e o do empregado, de R$ 3.270, o que leva a uma média de R$ 4.609. Para calcular a porcentagem da renda da população, a advogada utilizou um simulador do portal Nexo
“O tabelamento de preços é reconhecidamente lesivo à concorrência por reduzir a competição entre agentes ao suprimir a liberdade de preços e, assim, afetar o equilíbrio natural do mercado. A elevação forçada dos preços tende a prejudicar o setor produtivo com maiores custos e os consumidores finais com o repasse desses custos aos preços”, diz o artigo.
Para a autora, a situação faz com que as empresas de maior porte se organizem para transportar as próprias cargas. “Em assim sendo, compromete-se a recuperação da demanda por frete rodoviário já penalizada pela crise desde 2014 e pela lenta recuperação econômica.”
Por esse raciocínio, a advogada entende que a tabela é prejudicial aos próprios caminhoneiros. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência confirmaram o caráter desastroso da política, em opiniões formais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Quem também escreveu artigo sobre o assunto foi o presidente da CNT, Vander Costa. Ele acredita que o Supremo vai derrubar as tabelas em julgamento marcado para o dia 4 de setembro. Na tarde desta quinta-feira (15), líderes de caminhoneiros estão reunidos com o governo em Brasília para discutir o assunto.
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METRÓPOLES

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Aprovado na Câmara sem destaques, o projeto prevê as práticas que configuram a infração e as penas, que variam de três meses a quatro anos


O projeto de lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14/08/2019). Nenhum dos quatro destaques apresentados pelo colegiado teve maioria em plenário, portanto, o mérito do texto se manteve intacto.
Contra a proposta, o PSL apresentou um destaque que pretendia retirar um dispositivo que listava os efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos; e perda do cargo, do mandato ou da função pública.
O Podemos também apresentou uma sugestão de mudança, que suprimia do texto o trecho que caracterizava como abuso de autoridade o uso de algemas sem resistência à prisão, sem ameaça de fuga ou sem risco à integridade do suspeito.
Já o Cidadania apresentou um destaque que pretendia alterar a parte do projeto que categorizava como o crime “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica. De acordo com a proposta, os crimes de abuso de autoridade serão configurados quando as condutas tiverem finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros ou “por mero capricho ou satisfação pessoal”.
Como consequências da condenação, estão a indenização; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por um a cinco anos ou a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
Quem cometer abuso de autoridade poderá ainda prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e terá o exercício do cargo, da função ou do mandato suspenso pelo prazo de um a seis meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
Além disso, será proibido de exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de um a três anos.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em votação o requerimento de urgência da proposta para analisar a matéria ainda nesta quarta. Em votação nominal, o colegiado aprovou a prioridade na matéria, por 343 votos a favor e 83 contra.
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VAGAS DO PAT OURINHOS PARA O DIA 13/08/2019


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O Antagonista   08/08/2019


O pacote anticrime de Sergio Moro é uma das bandeiras do governo e deveria ser tratado como prioridade absoluta. Ao que parece, pelo que disse hoje, Jair Bolsonaro não pensa assim.
O presidente afirmou que a tramitação da proposta não pode atrapalhar o andamento das reformas no Congresso.
“Tem que conversar com o Moro. Teve alguma reação do Parlamento e você não pode causar turbulência. Lamento, mas tem que dar uma segurada”, disse Bolsonaro.
“Eu não quero pressionar e atrapalhar, tumultuar lá [no Congresso]. Tantas outras propostas e não enviamos para não atrapalhar a Previdência. Quando manda uma proposta para lá, já tem alguns deputados e senadores que passam a ser contra uma proposta minha. É natural, fiquei 28 anos lá dentro. ‘Olha, se essa proposta for para frente, eu não voto a Previdência’. É o jogo, tem que saber jogar.”
Bolsonaro pediu “paciência” ao ministro. “Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora não temos como decidir de forma unilateral. E temos que governar o Brasil”, afirmou.
“Entendo a angústia dele em querer que o projeto dele vá para frente. Entendo, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa ‘reforma-mãe’. Eu tenho falado com ele. Um pouco mais de paciência.”

O Antagonista

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