Justiça volta a negar prisão de 175 suspeitos de integrar facção criminosa

Justiça volta a negar prisão de 175 suspeitos de integrar facção criminosa

DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar (caráter provisório) do Ministério Público que solicitava a prisão imediata de 175 suspeitos de compor a organização criminosa PCC.
Conforme a denúncia da Promotoria, 117 dos 175 acusados já estão presos por outros crimes, como tráfico de drogas, homicídio e roubo.
O pedido de prisão preventiva deles é uma medida que o Ministério Público queria aplicar para evitar que eles obtivessem benefícios como saidinhas temporárias (de Natal, Ano Novo, entre outras) e a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto).
Na avaliação do desembargador Ivan Marques, da 2ª Câmara de Direito Criminal, o caso não deve ser analisado por apenas um magistrado, mas, sim, pelo colegiado, que é composto de três juízes.
"Não vejo presentes os requisitos habituais para a concessão de liminar. Eventuais efeitos suspensivos e ativos só poderão ser decididos pela turma julgadora, quando do julgamento do mérito da impetração e não por este relator em decisão monocrática", escreveu o juiz.
A Promotoria havia feito o pedido após uma decisão de primeira instância que não aceitou a denúncia contra 14 investigados e negou a prisão de todos os 175 supostos membros do PCC, identificados após uma série de interceptações telefônicas feitas nos últimos três anos.
Na decisão de 27 de setembro, o juiz Thomaz Corrêa Farqui alegou que o pedido dos promotores foi genérico, sem individualizar a conduta de cada um dos acusados.
A denúncia, assinada por 23 promotores, mapeou a facção criminosa no Brasil e identificou seus principais chefes. Agora, com essa nova negativa do desembargador, a Promotoria terá de esperar o julgamento do mérito da questão, o que pode levar meses.

Segredo de justiça imprescindível

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Romance forense

Charge de Gerson Kauer

Distribuída a ação a uma Vara do Trabalho - única em cidade gaúcha de médio porte - o diretor de secretaria, como de praxe, efetuou breve leitura da petição inicial, para verificar se estavam observados os requisitos exigidos para a notificação do reclamado.

Parecia ser mais uma entre inúmeras demandas postulando horas extras, não fosse a peculiaridade da prova requerida. Diante do inusitado, o diretor telefonou para o juiz.
Doutor, o reclamante era porteiro de motel e está pedindo horas extras, teria de trabalhar até as 14 horas, mas ficava até as 18 – o diretor explicou.

Mas há algum pedido de urgência? – o juiz pediu detalhes.

Não.

Então, inclua em pauta normal de audiências – determinou.

- É que daí os autos vão ficar rolando aqui pela vara uns dois meses, e talvez isso não seja recomendável... – respondeu o serventuário.
- Não estou entendendo! - rebateu o magistrado.

É que há um pedido de...de expedição de ofício ao Detran. O reclamante indicou várias marcas e placas de automóveis de clientes que seriam ´habituês´ no horário em que alega ter feito horas extras. E a petição requer que Vossa Excelência determine sejam informados os nomes dos proprietários dos veículos, a fim de que possa identificar essas pessoas e convidá-las para serem suas testemunhas.

Ora! Na audiência, eu indefiro o requerimento e pronto. Cabe à parte identificar as suas testemunhas.

Mas doutor, é que a placa do seu carro é a primeira da relação. E outros servidores podem perceber. O senhor sabe como é cidade do interior... – alertou o servidor.

- Se é assim, estamos diante de uma tutela de urgência. Abra um horário especial na pauta e permita que só as partes examinem os autos, pois pelo interesse público envolvido, a partir de agora o processo deve tramitar em segredo de justiça – o juiz determinou.
A audiência foi designada para dez dias depois. Na solenidade, o magistrado estava com paciência e bom humor como em nenhum outro dia de sua carreira. Espicha daqui, puxa dali, recomenda acolá, o juiz conseguiu que um acordo fosse celebrado - e com pagamento imediato.

Bom pra vocês, bom pra Justiça, bom pra todos nós - disse cumprimentando as partes e seus advogados.

"Cumprido o acordo, arquivem-se os autos" – foi a tradicional frase final do termo.

Um sorriso feliz do juiz evidenciava a satisfação pelos esforços conciliatórios, ao melhor estilo “escapei desta”...
Fonte: Espaço Vital

Leilão indesejável é imposto?



Leilão indesejável é imposto?


Em que situação o Brasil chegou, ao ponto de precisar mobilizar o Exército para garantir, segundo o governo, a lei e a ordem, demonstrando claramente a instabilidade do governo cujos cidadãos não mais acreditam em sua seriedade e querem se manifestar. No entanto, as manifestações públicas estão sendo reprimidas para que o governo continue impondo o poder e justifique o leilão até então duvidoso.


Dilma autorizou exército a atuar no leilão do Campo de Libra, diz Cardozo

Presidente já assinou o decreto de garantia da lei e da ordem.
Força Nacional, Polícia Federal e PRF também irão reforçar a segurança.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

Mapa mostra áreas do pré-sal - Libra
(Foto: Editoria de Arte/G1)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (17) que a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança do leilão do Campo de Libra, no Rio de Janeiro, na próxima segunda (21). Além das tropas do Exército, também participarão homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha, será realizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O reforço na segurança, segundo Cardozo, foi solicitado pelo governador Sérgio Cabral.

Garantia da lei e da ordem
Segundo informações do Ministério da Defesa, 1,1 mil homens trabalharão na segurança do evento – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A operação deverá começar na noite de domingo (20) e irá se estender por até 24 horas. “De acordo com autoridades que atuam na coordenação, o esquema de segurança foi planejado para interferir o menos possível na rotina da cidade”, informou o Ministério da Defesa.
Dilma recorreu ao princípio da garantia da lei e da ordem para avalizar a atuação dos soldados na segurança do leilão. Conforme explicou o titular da Justiça, as Forças Armadas só podem ser utilizadas para fins de segurança pública em casos de monitoramento das fronteiras e na garantia da lei e da ordem.

“Evidentemente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a essa solicitação, razão pela qual o Ministério da Defesa coordenará a segurança no local do evento com apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília.
De acordo com Cardozo, o Exército coordenará o esquema de segurança no entorno do evento, enquanto agentes da Polícia Federal deverão atuar no interior do prédio. A Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal servirão de apoio, segundo o esquema montado durante uma reunião nesta tarde entre o ministro da Justiça e o da Defesa, Celso Amorim
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SEMESPOR divulga programação esportiva do final de semana

SEMESPOR divulga programação esportiva do final de semana

  
       A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação (SEMESPOR) divulgou a programação de competições com participação de atletas ourinhenses deste final de semana, 19 e 20.

19/10/2013
Torneio Regional de Natação
Local: Marília

20/10/2013
15ª Copa Hinomoto de Gateball
Local: Presidente Prudente

Copa Sudoeste de Moutain Bike

Local: Ribeirão Grande

SEMESPOR divulga resultados e próximos jogos do Campeonato de Futebol Menor

SEMESPOR divulga resultados e próximos jogos do Campeonato de Futebol Menor

           
            A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação (SEMESPOR), divulgou o resultado dos primeiros jogos e próximas partidas do Campeonato de Futebol Menor. Os jogos são disputados no Estádio Municipal Djalma Baía “Monstrinho”.
         A SEMESPOR destaca que o responsável pela equipe deverá apresentar o RG (original) de todos os componentes da equipe antes do início da partida. Haverá uma tolerância de 15 minutos sobre o horário estipulado na tabela para o início de cada jogo. Além disso, uso de caneleiras é obrigatório para todos os atletas.

Resultado Primeiras Partidas


DIA .12/OUTUBRO/13SÁBADO MANHÃNO ESTÁDIO MUNICIPAL DJALMA BAÍA - MONSTRINHO
JG
HR
CAT.
EQUIPE

X

EQUIPE
J. 03
08H15
FRA
Semespor/Itajubi/Helena Braz
0
x
11
E.F. Nova Geração
J. 03
08H45
DN
Semespor/SandizaB
0
x
2
Semespor/Boa Esperança/Santos Dumont
J. 03
09H15
DL
E.F. Nova Geração
1
x
3
Semespor/Boa Esperança/Santos Dumont
J. 04
09H45
DT
Semespor/Itajubi/Helena Braz
0
x
2
Semespor/Sandiza


Próximos Jogos

DIA .19/OUTUBRO/13SÁBADO MANHÃNO ESTÁDIO MUNICIPAL DJALMA BAÍA - MONSTRINHO
JG
HR
CAT.
EQUIPE

X

EQUIPE
J. 01
08H15
FRA
Semespor/Chuterinha de Ouro

x

Semespor/Itamarati/Eldorado
J. 02
08H45
FRA
E.F. Nova Geração

x

Semespor/Sandiza
J. 01
09H15
DN
Semespor/Chuterinha de Ouro

x

Semespor/Itamarati/Eldorado
J. 01
09H45
DL
E.F. Nova Geração

x

Semespor/Sandiza

DIA .26/OUTUBRO/13SÁBADO TARDENO ESTÁDIO MUNICIPAL DJALMA BAÍA - MONSTRINHO
JG
HR
CAT.
EQUIPE

X

EQUIPE
J. 02
08H15
DN
E.F. Nova Geração

x

Semespor/SandizaA
J. 02
08H45
DL
Semespor/Chuterinha de Ouro

x

Semespor/Itamarati/Eldorado
J. 01
09H15
DT
E.F. Nova Geração

x

Semespor/Sandiza
J. 02
09H45
DT
Semespor/Chuterinha de Ouro

x

Semespor/Itamarati/Eldorado