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Na tarde de quarta-feira (11), a secretária municipal de Assistência Social, Maria Aparecida Finotti de Oliveira, concedeu entrevista coletiva para esclarecer os convênios ora negados pelos vereadores com as entidades assistenciais.

Na última sessão do legislativo, ocorrida na segunda-feira (09), os vereadores Lucas Pocay, Inácio, Zóio, Tico, Esquilo e Roberto Tasca não aprovaram o pedido de urgência para a votação de Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a celebrar convênios com entidades assistenciais, alegando ausência de algumas entidades.

Talvez por absoluta falta de conhecimento, politicagem ou até mesmo má-fé, o Projeto se tornou objeto de rixas e medição de forças entre Legislativo e Executivo, embora no meio estejam entidades sem fins lucrativos que prestam relevantes serviços à cidade de Ourinhos.

Entidades prejudicadas

Com a negativa dos parlamentares, poderão ser prejudicadas com o atraso no repasse de recursos a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que tem o vereador Zóio como participante assim como seu assessor parlamentar, filho da assistente social Vera (da própria APAE) que esteve presente tanto na reunião na Prefeitura como na Câmara Municipal possivelmente defendendo o voto contrário do vereador Zóio na votação de urgência e consequentemente o repasse contra a APAE e as outras entidades que tiveram os seus nomes citados, ou seja, a própria APAE mais a AADF (Associação de Assistência ao Deficiente Físico), NAIA (Núcleo de Apoio a Infância e Adolescência), AMO/SIM (Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas), Lar Santa Tereza Journet e GIAARO (Grupo de Apoio à Adoção da Região de Ourinhos).

Motivos da negativa

Um dos motivos citados foi o atraso nos repasses, ignorando causas que os impedem tais como a falta de execução dos projetos anteriores (caso do S.O.S.). Outro motivo para a negativa de aprovação foi a não inclusão de todas as entidades assistenciais, ignorando também os motivos que as levaram a tanto. Também os valores com que foram contempladas cada entidade, cujos projetos deveriam ainda ser apreciados pela Câmara, desde que não houve tempo hábil para que fossem analisados pelos vereadores.

Má fé?

Um dos motivos, ou seja, a falta de conhecimento a fundo do projeto apresentado para a APAE, AADF, AMO-SIM, GIAARO, LAR SANTA TEREZA JORNET  e NAIA, e que não inclui as outras entidades, em especial o S.O.S., desde setembro de 2014 foi discutido com os vereadores Lucas Pocay (ex-presidente), Inácio e Roberto Tasca e, portanto, de pleno conhecimento desses parlamentares que “deveriam” ter colocado os colegas a par de acontecimentos tão importantes, embora seja uma obrigação dos vereadores, pois já sabiam do que estava ocorrendo, ou seja, que a Secretaria de Assistência Social teria indeferido a continuidade do convênio com o S.O.S. por falta de cumprimento do projeto anterior e também de outras entidades que não preencheram os requisitos exigidos em lei.

Edital de Chamamento às entidades em novembro/2014

Ainda, a Prefeitura veiculou Edital de Chamamento às entidades interessadas, como faz desde 2013, para seleção de propostas técnicas às organizações privadas de interesses públicos sem fins lucrativos para o ano de 2015, anexando todos os requisitos exigidos para facilitar os convênios, embora esse chamamento não seja exigido em lei.

É certo que as propostas dos interessados e que preencheram os requisitos na área de Assistência Social foram deferidas (mesmo porque só existe em Ourinhos uma entidade por cada tipo de serviços prestados) e estão presentes no Projeto negado pelos senhores vereadores que possuíam conhecimento disso.

Projeto está na Câmara desde dezembro/2014

Nota-se claramente que embora o Projeto levado à aprovação do Legislativo e ora negado foi enviado a Câmara em dezembro de 2014, e o Sr. Lucas Pocay, ex-presidente da Câmara, tomou conhecimento assim como todos os vereadores, mas não se importaram os mesmos com o fato até a primeira sessão, que seria levado o Projeto a votação de urgência, a qual foi negada pelos motivos já expostos.

Falta de conhecimento
Com certeza um dos fatores preponderantes a negativa do Projeto pelos senhores vereadores foi a falta de conhecimento do procedimento administrativo daquilo que votaram contra, pois o fato se divide em duas secretarias responsáveis pela distribuição e convênios: A Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde, cujos projetos são distintos, uma por intermediar, dispor e fiscalizar as verbas federal, estadual e municipal nos serviços e entidades relacionadas a área de Assistência Social e outra, da mesma forma, na área da Saúde.

Projeto da Secretaria de Assistência Social

O Projeto apresentado à Câmara Municipal em dezembro, para aprovação, constante das entidades APAE, AADF, AMO-SIM, GIAARO, LAR SANTA TEREZA JORNET e NAIA, reprovado pelos vereadores Lucas Pocay, Zóio, Tico, Inácio, Esquilo e Roberto Tasca, fazem parte da Secretaria de Assistência Social e já preencheram os requisitos exigidos em lei, não podendo ser essas entidades punidas com a morosidade no repasse das verbas a elas destinadas enquanto as outras entidades, pertencentes a outra Secretaria, que ainda não preencheram os requisitos ou que não foram inclusos por outros motivos além de fazerem parte de outra Secretaria, a da Saúde, estão em fase de análises e aguardando documentos, podendo ainda ser inclusas em outro Projeto da Prefeitura, mas da Secretaria da Saúde.

Divisão de secretarias

Em nenhum momento os vereadores, tanto de um lado como de outro, citaram a divisão de secretarias como objeto de discussão e motivo de não inclusão das demais entidades que ficaram de fora, sendo certo que no Projeto ora reprovado pelos vereadores a Secretaria de Assistência Social encaminhou todo o material para convencimento da Câmara Municipal em dezembro, podendo ser o Projeto analisado em tempo hábil.

80 profissionais receberão os salários com atraso

Agora, além de problemas no atendimento devido a falta dos recursos ora negados, cerca de 80 profissionais correm o risco de ter seus salários atrasados devido o atraso na votação do Projeto de Lei, que pode durar semanas ou meses.

Projeto foi enviado em dezembro/2014

De acordo com a secretária Maria Aparecida Finotti, o Projeto de Lei foi encaminhado em dezembro de 2014. Assim como nos últimos 5 anos, desde 2010, entidades da área da saúde como a ADO (Associação dos Diabéticos de Ourinhos), RECCO (Rede de Combate ao Câncer de Ourinhos) e Missão Vida nunca fizeram parte do projeto por possuírem finalidades distintas. "Eu não posso incluir entidades que tem na sua finalidade prestação de serviços na área da Saúde. Temos verbas específicas para serviços da área de assistência social. Não somos nós que determinamos isso, são exigências legais do governo federal", destacou.

S.O.S. e LAR SÃO VICENTE DE PAULA

Entidades da área social como o SOS e Lar São Vicente de Paula não foram habilitadas para prestarem serviços em 2015. O SOS devido irregularidades no plano de trabalho e o Lar São Vicente de Paula em razão de inadequação de seu estatuto à política vigente de assistência social. "Não só os vicentinos de Ourinhos, mas os de outras cidades precisam adequar seus estatutos para receberem qualquer tipo de financiamento, seja municipal, estadual ou federal. Eles já foram notificados pela DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social). Assim que fizerem e estiver regularizado poderão nos procurar", esclareceu Cidinha.

O repasse se fará, segundo a Secretária Cidinha, no dia seguinte a aprovação do Projeto (ora negada) que obrigatoriamente deve passar pelo crivo da Câmara Municipal.

Secretaria de Assistência Social

Dessa forma, a APAE, a AADF, a GIAARO, a AMO-SIM, o LAR SANTA TEREZA JORNET e o NAIA, estes pertencentes a Secretaria de Assistência Social, apenas aguardam a aprovação do Projeto na Câmara para receberem no dia seguinte o repasse enquanto o S.O.S. foi desautorizado o convênio por falta de execução do Projeto anterior e o LAR SÃO VICENTE DE PAULA deve adequar o Estatuto às exigências vigentes.

S.O.S. desativado

Para atender rapidamente as pessoas que dependem do S.O.S., e que não possuem condições próprias, bem como as ali encaminhadas pela Polícia, a Prefeitura de Ourinhos já pediu de volta o prédio público que abriga o S.O.S., para uso próprio, ou seja, a própria Prefeitura, pela Secretaria de Assistência Social administrará os serviços até então prestados pelo S.O.S. por ora desativado.







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