"Calam-se juízes, mas não, a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara




"Calam-se juízes, mas não, a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara


Por iG São Paulo * | 30/11/2016 1
Para Cármem Lúcia, o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes
José Cruz/ Agência Brasil - 16.11.2016
Para Cármem Lúcia, o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes

Em resposta à inclusão de Judiciário na Lei de Abuso de Autoridade, a presidente do STF diz que democracia "depende de poderes fortes e independentes"; Rodrigo Maia defende que houve "votação expressiva"

A aprovação pela Câmara dos Deputados da inclusão de juízes e procuradores nas medidas que consideram crime o abuso de autoridade, na madrugada desta quarta-feira (30), provocou reações contrárias de juízes e líderes políticos.
Em nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou a aprovação da medida contra juízes
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado.
Cármem Lucia ainda destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes.
Para ela, o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.", vociferou a presidente do STF.
Já para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  a medida não era necessária "já que tramita no Senado um projeto que discute o assunto". No entanto, Maia avalia que não se pode questionar uma votação "expressiva".
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  a medida aprovada não era necessária  no momento
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida aprovada não era necessária no momento

“Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”. O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou.

Votação Expressiva

Ao comentar o fato de que a maioria dos pontos do pacote anticorrupção previstos no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não foram aprovados em Plenário, Maia ainda ressaltou que tudo ocorreu seguindo um processo democrático, com cada parlamentar votando de acordo com seu entendimento.
* Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

    Postar um comentário

    Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.