Lobby impede abertura de CPI da Taurus na Câmara dos Deputados



Lobby impede abertura de CPI da Taurus na Câmara dos Deputados

Por iG São Paulo 

Armas da Taurus apresentam problemas que podem levar à morte; monopólio impede a importação
Divulgação/Taurus
Armas da Taurus apresentam problemas que podem levar à morte; monopólio impede a importação

Legislação garante monopólio da empresa em compras feitas por forças de segurança pública; armas apresentam problemas que já causaram mortes

O que vale mais? A legislação ultrapassada que assegura a soberania de uma fabricante nacional de armas ou a integridade dos agentes públicos que garantem a segurança do nosso País? Certamente o cidadão de bem responderá que é mais importante fornecer equipamentos de boa qualidade para que as polícias e as Forças Armadas brasileiras desempenhem suas atividades da melhor maneira possível. Entretanto um lobby inescrupuloso praticado por pessoas de índole duvidosa faz com que prevaleça o monopólio da obsoleta indústria armamentista no Brasil.
Conforme a legislação vigente, as polícias e as Forças Armadas brasileiras devem utilizar somente armamentos fabricados no Brasil. Ou seja, a única empresa privada que pode fornecer armas em território nacional é a Taurus, cujos equipamentos produzidos são conhecidos por falhas que já causaram a morte acidental de diversas pessoas. A situação é grave e requer medidas extremas, mas um poderoso lobby em Brasília faz a omissão falar mais alto.
Em setembro do ano passado, o deputado Major Olímpio (SD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara um pedido para que fosse aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de “investigar denúncias de irregularidades na fabricação e no comércio de armas de fogo destinadas aos profissionais de segurança pública no Brasil, que foram vitimados ou causaram lesões em terceiros devido a falhas graves nesses armamentos” fabricados pela Taurus.
O pedido pela abertura da CPI contou com 202 assinaturas válidas, o suficiente para que a comissão fosse instaurada. Deputados de ideologias divergentes assinaram o documento. São parlamentares de partidos diametralmente opostos no campo político, como PSOL, PSC, PCdoB, PRB, PT, PMDB, PSDB, Rede, entre outros, o que prova que a causa em questão é muito mais importante do que uma discussão ideológica.
Entretanto, apesar das assinaturas de quase 40% dos deputados e da união entre políticos divergentes, a abertura da CPI foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A justificativa pelo arquivamento seria hilária, se não fosse sobre um assunto tão trágico. “A descrição do fato não pode ser genérica e deve conter abrangência nacional e a indicação de acontecimentos objetivos situados no tempo e no espaço, ou a individuação de condutas ilícitas passíveis de apuração.”
Rodrigo Maia reconheceu que, no pedido de instauração apresentado por Major Olímpio, há diversas citações sobre problemas envolvendo os disparos acidentais feitos a partir das pistolas Taurus. Mesmo assim, o presidente da Câmara preferiu ignorar as lesões – algumas delas fatais – geradas a partir da negligência de uma empresa que nem de longe têm a tecnologia e a eficácia de suas concorrentes internacionais, principalmente a Glock.

Casos


Na sua argumentação pela abertura da CPI, Major Olímpio citou uma reportagem na qual policiais de diversos estados brasileiros denunciam falhas nas pistolas que recebem para trabalhar – todas da marca Taurus. Entre os defeitos citados, a maioria diz respeito aos disparos acidentais, seja quando a arma cai no chão ou mesmo quando está guardada no coldre.
Em outros casos, a pistola trava durante tiroteios com bandidos, o que coloca em risco a integridade dos policiais e facilita a ação criminosa. Outra situação relatada diz respeito a um policial morto no Rio de Janeiro em 2015 em uma tentativa de assalto. O Ministério Público investiga se a arma que ele utilizava travou, o que impediu que o agente reagisse e se defendesse nos termos da lei.
“Um dos fatores que motiva tais acontecimentos reside no fato de no Brasil vigorar um monopólio, no que cerne à venda de armas, e sem concorrência esta empresa tem fabricado armas com baixa qualidade e com apresentação de diversos defeitos, que têm provocados inúmeros acidentes”, argumentou Major Olímpio em seu recurso contra o arquivamento da CPI.
Em sua contra-argumentação, Olímpio afirmou que “justamente pelo fato desta empresa [Taurus] ser a única fornecedora de armamentos para os órgãos de Segurança Pública do Brasil, e estes armamentos estarem apresentando diversos defeitos, não há que se falar de ausência de abrangência nacional para este fato determinado, tendo em vista que o fato destes profissionais estarem portando em todo o Brasil, armamento que tem a possibilidade de disparar sozinho, bem como, não disparar mediante um confronto, é sim de interesse nacional, e abrange todo território, sendo também de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País”.
O deputado paulista citou ainda que o Exército Brasileiro já chegou a abrir um Processo Administrativo Sancionador “para apurar mais informações sobre possível desconformidade do produto fabricado pela empresa Forjas Taurus S.A., com o protótipo aprovado pelo órgão responsável do Exército Brasileiro, bem como a possível existência de irregularidades no trato com produtos controlados conforme preceitua o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, relativas a modificações desautorizadas de Pistolas Taurus Modelo 24/7 e Modelo PT 840, ambas calibre .40, com o intuito de fazer uma apuração conclusiva do assunto”.
Ainda na tentativa de enfrentar o lobby em favor da empresa, Olímpio citou que as falhas nos armamentos da Taurus são alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal, Mato Grosso e Ceará. O deputado relatou ainda que, em São Paulo, a Polícia Militar suspendeu a Taurus de participar de licitações da corporação por dois anos depois de a empresa ter fornecido 5.931 armas de fogo, tipo submetralhadora, modelo SMT-45, com defeito.
Fonte: Último Segundo - iG 

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.