Câmara aprova Projeto de Lei que torna mais rigorosa a fiscalização do depósito de lixo em locais proibidos




 Câmara aprova Projeto de Lei que torna mais rigorosa
 a fiscalização do depósito de lixo em locais proibidos


O acúmulo de lixo, entulhos e toda espécie de materiais inservíveis nos terrenos baldios e áreas verdes é um grave problema para Ourinhos, já que o risco de doenças como a Dengue e Zika Vírus aumenta, sem contar a reclamação dos munícipes. Diante desse cenário, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira, 06, um Projeto de Lei que amplia a fiscalização e o rigor da pena para quem joga lixo em local proibido.

O Projeto de Lei Complementar nº08/17 foi apresentado por todos os vereadores e alterou o Artigo 15 do Código de Posturas, Costumes e Bem- Estar do Município. Ficou proibido o depósito de lixo de qualquer natureza nas vias, calçadas, terrenos baldios, praças, parques e demais espaços públicos e privados, sob as penalidades dispostas nesta lei com as suas devidas atualizações e em demais atos normativos vigentes. O Código de Posturas foi criado em 1967 e antes só previa proibição de jogar lixo em “jardins públicos”.

Outra novidade da nova Lei é que agora além dos fiscais da Prefeitura, os cidadãos também poderão denunciar a infração, por meio de fotos ou filmagens. A cidade de Ourinhos vive um momento muito difícil em relação aos entulhos e lixos nas entradas do município, nos córregos, terrenos baldios, áreas verdes e de preservação ambiental. Existe todo tipo de lixo amontoado, causando a proliferação de mosquito Aedes Aegypti e animais peçonhentos.

Restou destacado que é uma minoria que joga lixo em local proibido e, por isso, a participação popular na denúncia é fundamental. O avanço da tecnologia fez com que grande parte da população tenha hoje smartphones ou câmeras fotográficas digitais. A possibilidade da denúncia por foto ou vídeo para os órgãos competentes vai ampliar a fiscalização e também coibir muita gente. o Prefeito Lucas Pocay está apoiando a causa e, inclusive, convocou mais cinco fiscais de posturas para intensificar o trabalho. O Projeto também requer a participação da Secretaria de Educação, levando campanhas de conscientização para os alunos nas escolas. Sobre as penalidades, destaque-se que a multa é de 460 a 1000 reais.

O texto da Lei estava defasado. Epidemias de Dengue e a questão do lixo é muito séria. Com as pessoas denunciando, o denunciado vai servir de exemplo, pois vai mexer no bolso. Os cidadãos precisam respeitar de verdade a Lei. A divulgação da Lei é fundamental. A cidade está em um momento de grande desrespeito, é preciso resgatar a cidadania e a participação das escolas é fundamental. Os cidadãos de respeito não vão descartar sofás velhos, entulhos, televisões em frente a casa do vizinho, mas é necessário ordem e reflexão, por isso a Lei é importante.


A população consciente do fato que terá mais fiscalização e multa pesada, não jogará o lixo nos terrenos e arredores da cidade.

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