CAMPOS MACHADO QUER REGULAMENTAÇÃO URGENTE DE LEI CONTRA MASCARADOS EM MANIFESTAÇÕES



CAMPOS MACHADO QUER REGULAMENTAÇÃO URGENTE DE LEI CONTRA MASCARADOS EM MANIFESTAÇÕES


O deputado Campos Machado, presidente do PTB-SP e autor da lei estadual nº 15.556, de agosto de 2014, que restringe o uso de máscaras para ocultar o rosto de pessoas em manifestações e reuniões, reiterou ao governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, a necessidade de sua urgente regulamentação.

No entender do líder petebista, a baderna promovida por mascarados nas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro, nos últimos dias, com fotos em todos os jornais de ataques a policiais com rojões, deveria servir de alerta: “Não podemos esperar que cenas lamentáveis como essas se repitam em São Paulo para, então, tomar uma decisão que, com certeza, tem o apoio da maioria absoluta da população paulista.”
A regulamentação da referida lei foi travada por conta de manifestação do Secretario de Segurança Pública, Mágino Barbosa Filho, à Secretaria da Casa Civil. Em seu despacho, o secretário alega que uma lei estadual do Rio de Janeiro, de mesmo teor, é objeto de recurso extraordinário com agravo perante o STF sendo considerada matéria de repercussão geral pelo ministro Luis Roberto Barroso.
 
Para o petebista, a argumentação carece de fundamento, já que “o tema que trata de repercussão geral deriva de lei federal que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, especialmente quanto a recursos extraordinários e especiais”. E, segundo ele, as novas medidas não se aplicam à lei de sua autoria, não objeto de ação direta de inconstitucionalidade, nem tampouco de agravo em recurso extraordinário.

Em seu ofício, Campos enfatiza ao governador paulista a necessidade de pronta resposta do Poder Executivo, para impedir que as máscaras sigam sendo “verdadeiras credenciais para a prática de distúrbios, depredações, violência e criminalidade”. E conclui solicitando de Alckmin uma ação firme contra os “marginais travestidos de manifestantes, que destroem o patrimônio público e particular”.

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.