Carf decide a favor do Itaú em processo de R$ 25 bi de impostos



Carf decide a favor do Itaú em processo de R$ 25 bi de impostos

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Agência do Itaú Unibanco - Gustavo Gomes / Bloomberg

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que pretende recorrer

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta segunda-feira, favoravelmente ao Itaú em um processo que envolve R$ 25 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Os conselheiros avaliaram que não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos.

Foram cinco votos favoráveis ao Itaú e três à Fazenda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já informou que pretende recorrer da decisão.

O caso ficou conhecido por estar envolvido em um esquema de corrupção dentro do conselho. Em 2016, o antigo relator desse processo, o ex-conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, foi preso durante a Operação Quatro Mãos por cobrar propina para conceder decisão favorável ao banco.

Fonte: GLOBO Economia



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