Plenário do TSE durante julgamento de ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer




















Foi vergonhoso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por zelar pelas regras da democracia, absolveu uma chapa eleita com dinheiro sujo, desviado de contratos ilegais e deu de ombros para a abundância de provas recolhidas e organizadas pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Por quatro votos a três, vencidos Benjamin e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, a Corte preservou os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff e o mandato do presidente Michel Temer.

As justificativas apresentadas pelos ministros Admar Gonzaga, Napoleão Maia, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes para justificar a absolvição, num caso tão cristalino e tão bem argumentado pelo relator, pareciam derivar diretamente de uma peça de Eugène Ionesco, de um romance de Franz Kafka ou de uma fábula de Lewis Caroll. Ao longo de seus votos, eles atentaram contra as provas, contra a lógica, contra o bom senso, contra a Justiça.

Levantaram inúmeros paradoxos e dúvidas. Acaso dinheiro do partido não é usado na campanha? Não entrou, no ano da eleição, na conta offshore do marqueteiro responsável por uma das campanhas mais repulsivas da história brasileira, dinheiro desviado de um contrato da Petrobras? Comprovados novos crimes eleitorais relacionados à queixa, um juiz deveria omiti-los do processo? Deveria se restringir apenas ao que levasse, necessariamente, à absolvição? Seria interessante entender o que os quatro entendem por prova.

Mas, a esta altura, pouco importa. O jogo foi jogado. O tribunal é soberano, e suas decisões, por revoltantes que sejam, precisam ser respeitadas numa democracia. Elas pertencem agora, de pleno direito, àquela parcela do conhecimento humano que, de tão estapafúrdia, costuma ser resumida na frase que o físico Wolfgang Pauli pronunciou diante da demonstração imperscrutável de um aluno: “nem errado é” (“not even wrong”).

Haverá quem prefira ver na motivação dos quatro ministros interesses espúrios, manobras políticas astutas ou temores inconfessáveis. Nada disso está provado, muito embora a Operação Lava Jato esteja se aproximando do Judiciário. O que ficou, contudo, evidente para quem acompanhou o julgamento foi uma realidade mais comezinha: a absoluta mediocridade, insensibilidade e ineficácia da Justiça. E estupidez, quanta estupidez!

No caso mais importante já enfrentado pela mais alta Corte eleitoral, ela foi incapaz de responder à altura – em que pese o trabalho incansável, didático e exaustivo do ministro Benjamin. É por isso que os nomes de Admar, Tarcísio, Gilmar e Napoleão – este último protagonista de um chilique inexplicável e autor de um voto incompreensível – estarão doravante gravados numa espécie de panteão da vergonha nacional. Dedicar-lhes mais palavras, ao menos neste momento, seria contemplá-los com uma honra imerecida. Eles fariam bem a si mesmos se, nos próximos dias, evitassem bares e pizzarias.

O essencial, para o Brasil que precisa olhar adiante, são os desdobramentos da decisão no campo político. Por ora, Temer sobrevive no cargo. Mas seu governo continua a cada dia mais frágil. Sangra diante da delação da JBS e da avalanche de novas denúncias que não param de surgir. Temer, não esqueçamos, é objeto de pedidos de impeachment e de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda ameaçam seu cargo.

Mais que o desdém de alguém que parece se julgar acima da lei – e a quem o TSE acaba de dar mais um argumento para acreditar nisso –, sua recusa em responder às perguntas da Polícia Federal (PF) traduz o grau de tensão institucional em Brasília. Ao contrário do que podem crer os mais ingênuos, tal tensão não diminuirá com a decisão do TSE.

Entre tantos argumentos abstrusos elencados pelos ministros que absolveram Temer, apenas um fazia sentido: o zelo pela estabilidade institucional. É alto – ou melhor, incerto – o custo de depôr o segundo presidente da República em pouco mais de um ano, sem que estejam claros os candidatos ao cargo e até mesmo as regras da eleição indireta no Congresso.

Mas o custo de mantê-lo poderá ser ainda maior. Será impossível apaziguar a crise política enquanto o governo estiver contaminado por denúncias graves. A corrupção não deixará as manchetes, nenhum programa de reformas andará, e as forças políticas não sossegarão. Se Temer ficar até o fim do mandato, a crise só fará piorar. A decisão do TSE não muda em nada tal realidade.

Do G1