Governo quer obrigar partidos a punir quem votar contra Temer na Câmara



Governo quer obrigar partidos a punir quem votar contra Temer na Câmara
Gazeta do Povo
Relatório favorável á denúncia contra Temer foi lido na sessão da CCJ de segunda-feira. | Alex Ferreira/Agência Câmara
Relatório favorável á denúncia contra Temer foi lido na sessão da CCJ de segunda-feira. Alex Ferreira/Agência Câmara

PMDB, PP e PR marcam reuniões para fechar questão entorno do apoio ao presidente na votação da admissibilidade da denúncia criminal contra o presidente da República

Em uma operação conjunta da base do governo Michel Temer, três dos maiores partidos da Câmara vão tentar aprovar uma medida que pode obrigar seus deputados a votarem contra a denúncia criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.
PMDB, PP e PR marcaram reuniões para quarta-feira (12) para definir o chamado fechamento de questão a favor de Temer, que determina que todos os deputados devem acompanhar a orientação do partido na votação. Quem se posicionar contra sua legenda pode, em tese, sofrer punições que chegam à expulsão do partido.
Juntos, essas três legendas têm 148 deputados. Temer precisa do apoio de 172 parlamentares no plenário para que a denúncia seja rejeitada, evitando a abertura de um processo contra o presidente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa operação foi coordenada pelos líderes da base governista, que buscam garantias de que Temer terá uma maioria robusta a seu favor no plenário no dia da votação da denúncia.
A medida também ajudaria o governo a garantir quorum para a votação – uma vez que existe a possibilidade de o tema ser levado ao plenário na sexta-feira (14) ou na segunda-feira (17), dias tradicionalmente esvaziados na Câmara.
Apesar do movimento em bloco, os partidos podem enfrentar dificuldades para aprovar o fechamento de questão a favor de Temer, uma vez que algumas dessas bancadas estão rachadas.
O PR, por exemplo, teve que trocar quatro de seus integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tenderiam a votar contra Temer. O fechamento de questão pode aprofundar esse racha no partido.

Maia pede pressa em votação de denúncia contra Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo a deputados para que votem até o fim de julho a denúncia contra o presidente Michel Temer. “O Brasil não pode esperar 15 dias. Precisamos dar uma resposta ao pedido da PGR para que possamos voltar à nossa agenda de reformas”, disse Maia, nesta terça.
Na última segunda-feira (10), o relator da denúncia na CCJ da Câmara, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deu parecer favorável à denúncia contra o presidente. O parecer, agora, precisa ser aceito ou rejeitado por maioria dos presentes à sessão. A CCJ tem 66 integrantes.
O parecer deve começar a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado. Depois disso, segue para o plenário. Maia fez um apelo aos deputados para que não atrasem o processo na CCJ em nome das reformas em pauta.
“O Senado está votando agora a reforma trabalhista. Vamos precisar votar a reforma da previdência, pensar na tributária, são muitos temas, a pobreza, segurança pública... Precisamos voltar a ter a agenda que o Brasil espera. Meu papel é garantir a estabilidade política neste país e tocar as reformas que vão melhorar a vida do trabalhador, mas, para isso, precisamos encerrar esse capítulo da denúncia”, disse o deputado.

Veja o passo a passo do processo contra Michel Temer

O quadro é inédito: nunca um presidente foi acusado de crime comum. Por isso, há detalhes do trâmite da denúncia que ainda não foram definidos pelo relator do inquérito, ministro Edson Fachin. Mas, em todos eles, a decisão passa pelas mãos dos deputados federais:
Fonte: Redação. Infografia: Osvalter Urbinati / Gazeta do Povo.



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