Jucá: "Imposto sindical não será revisto em MP"


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Jucá: "Imposto sindical não será revisto em MP"Diário de PernambucoResultado de imagem para Jucá diz que imposto sindical não será revistoLíder do governo no Senado garante que a Medida Provisória será publicada, mas não com a cobrança

13/07/2017 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afastou ontem a possibilidade de o governo rever o fim do imposto sindical. A reforma trabalhista, aprovada em abril pela Câmara e na terça pelos senadores, modifica a previsão legal sobre o imposto, que passará de obrigatório a opcional assim que a nova lei entrar em vigor. “De forma nenhuma”, disse Jucá, ao anunciar que apresentará hoje uma minuta da medida provisória que deve modificar o projeto da reforma trabalhista, já aprovado pelo Congresso. “Se algum parlamentar quiser isso, que faça emenda na Câmara. Não é proibido discutir”, disse, em referência ao imposto sindical.
Entre os pontos que devem ser modificados via MP estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
A fala de Jucá ocorre um dia depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter anunciado que “barraria” a MP na Casa. Maia publicou mensagem de desaprovação à mudança no projeto em suas redes sociais horas depois de o Senado ter aprovado a reforma. Para evitar que alterações no texto exigissem uma nova análise pelos deputados, o que atrasaria o cronograma previsto pelo Palácio do Planalto, o governo acordou em maio com senadores que modificações seriam feitas por meio de vetos ou da edição de uma MP.
As declarações de Maia geraram um intenso debate entre os senadores ontem. Vários parlamentares da base votaram de forma favorável à reforma trabalhista sob a condição de que o presidente Michel Temer faria alterações por meio meio da MP. 
“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados (...) Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu o senador Armando Monteiro.
Ao chegar ao Senado, Jucá disse que estava no Planalto fazendo ajustes ao texto que será apresentado hoje. “Eu vim aqui para tranquilizar os senadores. Estamos trabalhando junto com a Câmara dos Deputados”, disse. Ele negou que o projeto tenha como objetivo fazer grandes modificações ao texto aprovado inicialmente pelos deputados.
Diário de Pernambuco

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