Petista articula ’emenda Lula’ para blindar candidatos de prisão



Petista articula ’emenda Lula’ para blindar candidatos de prisão

Coluna do Estadão
15 Julho 2017
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de “emenda Lula”. Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.
Sem rodeios 
Vicente Cândido admitiu à Coluna que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.”
Papo reto 
“Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, complementou o relator da reforma política.
Saída 
O deputado reconhece que 8 meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas “nesse momento em que estamos vivendo é uma necessidade”. E diz ter apoio de outros partidos.
Criativo 
Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura. Pelo texto, o político terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
Livres 
Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. A exceção continua sendo a prisão em flagrante.
Correria
A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.
Indo para o jogo. Marina Silva ressurge para bater forte em Michel Temer. “Substituir deputados na CCJ e liberar verba para aliciar votos é vergonhoso e deplorável a democracia.”
CLICK
Relator do parecer substituto da denúncia contra Temer, Paulo Abi-Ackel se diverte com o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz, antes da votação na CCJ.
Foto: Coluna do Estadão
Tudo parado
O TCU paralisou a licitação para a escolha da empresa de comunicação que vai atender o Ministério da Integração Nacional. O tribunal questiona a modalidade da escolha – preço versus técnica –, defendendo o regime de menor preço.
Critérios
As maiores empresas do setor reclamam que as menores oferecem preços em conta porque entregam serviços de baixa qualidade. E as assessorias de comunicação do setor público temem contratar empresas sem experiência. O TCU vai definir o caso.
Causa própria
Prefeitos têm ajudado o presidente Michel Temer a conseguir votos na Câmara pela rejeição da denúncia com o argumento de que, se for aprovada, vai incentivar promotores a pedir o afastamento deles do cargo.
Ânimos exaltados
Tasso Jereissati precisou ser segurado durante a reunião do PSDB. Partiu para cima de José Aníbal, acusando-o de fazer críticas a ele por apoiar Rodrigo Maia.
Recorde
Eunício Oliveira fechou o semestre aprovando mais projetos do que nos últimos 10 anos.

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