Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT



Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT
Ricardo Rossetto, O Estado de S.Paulo
11 Julho 2017

TRABALHO 2
Para a OIT, reforma trabalhista deveria ter sido melhor debatida com os trabalhadores Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Centrais sindicais questionaram a Organização Internacional do Trabalho sobre a validade da tramitação do projeto elaborado pelo governo Michel Temer

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário. 
Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes. 
No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, "é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País". 

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