Tenente condenado por tortura há 12 anos volta à PM como capitão


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Tenente condenado por tortura há 12 anos volta à PM como capitão

Clima na Corregedoria da PM é de constrangimento com retorno de policial
Clima na Corregedoria da PM é de constrangimento com retorno de policial

O capitão da PM (Polícia Militar) Vitor Maximino de Melo deve sair do presídio militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte de SP, a qualquer momento, depois de 13 anos preso. Ele e outros nove PMs foram condenados em fevereiro de 2005 por tortura praticada em fevereiro de 2004 na zona sul da capital. Desde maio de 2004, eles estão presos (de formas preventiva e temporária).

À época do crime, segundo a Justiça, Melo era tenente da PM. Mesmo preso, ele foi promovido dentro da corporação a capitão, por tempo de serviço, recebendo proventos mensais acima de 12 salários mínimos. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), Melo vai retornar à ativa assim que deixar o presídio militar.

Além do agora capitão da PM, os policiais que participaram do crime - Vicente de Paula Torres Santos, Valdenir Gomes Arantes, Márcio Rogério Bueno de Godói, Frederico dos Santos Valério, Issa Caron Sarraf, Antonio Roberto Alves Junior, Sérgio Marcelino da Costa, Paulo Augusto Nogueira e Jeferson dos Santos - também vão ser soltos, de acordo com decisão da Justiça datada em 14 de junho deste ano.

O decreto publicado no Diário Oficial, sob a responsabilidade do secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, não aponta o retorno de nenhum dos nove PMs, além de Melo, à corporação. Procurada, a secretaria, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), não esclareceu se os demais policiais também voltarão à ativa.

Nos bastidores da Corregedoria da PM, conforme apurado pelo UOL, há um clima de constrangimento com a decisão. 

Tortura por pagamento incompleto de propina 

A juíza da 16ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, foi a responsável por condenar, em 2005, a 12 anos e seis meses de prisão os 10 policiais, acusados de torturar o casal Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem traficantes de drogas.

Segundo apuração da Justiça na época, um dos policiais reconheceu Roberto Carlos como uma pessoa que, meses antes, havia sido pega com um cigarro de maconha. Ele só havia sido liberado pelos policiais sob a condição de uma promessa de pagamento de R$ 6 mil em propina, a ser paga nos dias seguintes à abordagem.

Roberto Carlos teria juntado e pagado R$ 1 mil. Por isso, os 10 PMs decidiram castigá-lo, ainda segundo a Justiça. Ao ser reconhecido em um bar de Campo Grande, zona sul de SP, com a mulher, ele foi retirado à força pelos policiais. O casal foi levado a um lava-rápido e, depois, para uma casa desconhecida. Nessa casa, eles foram agredidos fisicamente. Natacha chegou a ser ameaçada de estupro.

As agressões só acabaram quando o casal decidiu falar que tinha em sua casa dois tijolos de maconha. Os PMs foram até a casa com eles, pegaram a droga e os levaram para o 99º DP (Distrito Policial) em Campo Grande, onde foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Dois dias depois, Roberto Carlos foi encontrado morto dentro da cela.

"Com uma madeira, disseram que iam colocar em mim" 

Natacha reconheceu os 10 policiais como autores da tortura. Em seu depoimento à Justiça e à Polícia Civil, à época, aos quais o UOL teve acesso, afirmou que estava no bar quando os policiais chegaram e realizaram uma vistoria no estabelecimento. Um dos policiais falou para outro que seu marido era a pessoa que não havia feito o pagamento.

Ela afirmou ter sido retirada do bar puxada pelos cabelos e pelo colarinho, enquanto os PMs perguntavam sobre drogas. Durante os trajetos, para o lava-rápido e para a casa desconhecida, os policiais fizeram ameaças e bateram em ambos. Ainda segundo o depoimento, eles chegaram a deixá-la nua e agachada, enquanto faziam ameaças de estupro.

"Com uma madeira, um pedaço de pau, disseram que iam colocar em mim", disse. Natacha foi levada para a lavanderia da sua própria casa, assim que os PMs encontraram os dois tijolos de maconha. Enquanto isso, os PMs permaneceram com Roberto no quarto, num andar acima. Ela relatou que ouvia os gritos de dor do seu marido, enquanto ele era agredido. 

De acordo com a mulher, os policiais colocaram uma camiseta em sua boca para que não gritasse e bateram em seu Roberto no quarto, num andar acima. Ela relatou que ouvia os gritos de dor do seu marido, enquanto ele era agredido. 

De acordo com a mulher, os policiais colocaram uma camiseta em sua boca para que não gritasse e bateram em seu estômago, chegando a vomitar sangue. Ela afirmou que também foi agredida com a corrente do cachorro.

"Passaram m... de cachorro na cueca dele [Roberto Carlos]. Ele chegou todo sujo, rasparam a sobrancelha dele", disse Natacha. A ela, entre risadas, os policiais disseram que estavam raspando a sobrancelha para dizer aos presos da delegacia que ele tinha praticado estupro e, assim, ser vítima de abuso sexual, entre outras consequências.

Natacha reconheceu "com certeza" o então tenente Vitor como um dos mais violentos do grupo. Foi ele, segundo a vítima, que a agrediu nas nádegas com um pedaço de pau.

No 99º DP, questionados pelos policiais civis de plantão sobre o que havia acontecido com o casal, que estava muito machucado, os PMs afirmaram que a dupla havia "dado um chá de canseira neles" enquanto perguntavam sobre drogas.

Na delegacia, antes de morrer, Roberto Carlos confirmou à Polícia Civil que tinha feito um acerto com os policias militares. Ele disse, ainda, que se arrependia de não ter arrumado o dinheiro completo.

À Justiça, os 10 policiais sempre negaram a tortura, mesmo tendo sido comprovadas as agressões físicas através de perícia feita pelo IML (Instituto Médico Legal). Todos admitiram que participaram de diligências que culminaram com a prisão das vítimas, mas disseram que não as torturaram. 

Outro lado

A reportagem do UOL solicitou na tarde de terça-feira (11) entrevistas sobre o caso ao secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e ao capitão da Polícia Militar Vitor Maximino de Melo. Os dois pedidos não foram atendidos. 

Além disso, a reportagem fez as quatro perguntas abaixo à SSP, sob gerência do governador Geraldo Alckmin (PSDB):

1) O que significa o capitão da PM Vitor Maximino de Melo ser "revertido ao serviço ativo", conforme descrito no Diário Oficial?

2) De acordo com o site da transparência do governo de SP, o militar recebe, de forma líquida, mais de R$ 12 mil pelos serviços prestados. É comum o pagamento do salário a servidores condenados por tortura há mais de 12 anos?

3) Segundo determinação da Justiça de SP, a punibilidade de todos os 10 policiais condenados foi extinta em 14 de junho deste ano. Além do capitão da PM, os demais nove policiais serão "revertidos ao serviço ativo"?

4) De acordo com a sentença de condenação, Vitor Maximino de Melo era tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo quando foi preso. Desde quando passou a ser capitão? E, caso teve uma promoção, por gentileza, a SSP pode esclarecer os motivos/argumentos para tal? 

Na tarde de quarta-feira (12) a Secretaria da Segurança de Alckmin enviou ao UOL a seguinte nota, na íntegra, sobre o assunto.

"A Polícia Militar esclarece que não comenta decisões judiciais, cujos questionamentos devem ser endereçados à instância responsável. O caso foi apurado por meio de inquérito policial militar, que foi remetido ao TJM com indicação de prática de crimes pelos dez PMs citados. A Corregedoria da PM sugeriu a instauração de Processo Regular e foram instaurados Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação para analisar a situação administrativa de todos eles, mas de acordo com o andamento do processo judicial, não foram demitidos. O policial Vitor Maximino de Melo foi promovido por tempo de serviço, conforme previsto no Regimento Disciplinar da Polícia Militar. O soldado PM Frederico dos Santos Valério pediu exoneração em 06 de agosto de 2009."

Do UOL

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