Com mais de 40 vetos, governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018



Com mais de 40 vetos, governo sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
Aprovada pelo Congresso no mês passado, LDO do próximo ano foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quarta-feira.

O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do "Diário Oficial da União."

A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.

O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

Mais de 40 vetos

Entre os vetos do governo feitos na LDO de 2018, está um que fixava gastos mínimos em saúde com base também no crescimento populacional estimado para o próximo ano.

O governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto, que limita os gastos do governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.

Ainda de acordo com a justificativa, a aplicação de outro indexador (crescimento populacional) "pressionaria os outros gastos submetidos ao teto, adicionando complexidade ao arcabouço fiscal."

Também foi vetado dispositivo que classificava como renúncia fiscal a "anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições", além de outros benefícios.

O governo informou que o veto ocorreu porque "não cabe à LDO estabelecer conceitos tributários, já que sua natureza transitória pode provocar insegurança jurídica em definições que exigem caráter permanente."


Do G1

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