Poluição Sonora - Crime Ambiental



Poluição Sonora - Crime Ambiental

A exposição contínua ao ruído traz diversas consequências negativas à saúde do homem, que não se restringem apenas aos ouvidos. O barulho excessivo atua no corpo e principalmente no cérebro humano. Segundo a OMS, o ruído mata mais pessoas na Europa do que a poluição do ar. É por isso que a poluição sonora é considerada um problema ambiental e de saúde pública.

Cerca de 10% da população mundial está exposta a níveis de ruído considerados problemáticos. A poluição sonora ultrapassou a da água para ocupar o segundo lugar como maior causadora de doenças. Nesse ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS), o problema causado por ruídos fica atrás apenas da poluição atmosférica. Com base em estudos aprofundados, a OMS afirma que, quando superior a 55 decibéis, o ruído passa a causar dano à saúde, as pessoas precisam saber que a poluição sonora faz tão mal ao ser humano como as emissões de CO2.

PROBLEMAS DE SAÚDE CAUSADOS PELA POLUIÇÃO SONORA

São muitas as doenças e problemas relacionados ao excesso de ruído no ambiente. Alguns exemplos são: estresse, depressão, surdez, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, insônia (dificuldade de dormir), aumento da pressão arterial, AVC, cansaço, medo, gastrite e úlcera, queda de rendimento escolar e no trabalho, taquicardia, redução libido, arritmia, desequilíbrios dos níveis de colesterol e hormonais e outras perturbações psíquicas e até tendências suicidas.

FONTES DE RUÍDO

O ruído está em toda parte no dia a dia de grande parte da humanidade. As fontes de ruído são muitas e o perigo ronda até mesmo lugares insuspeitos, como academias de ginástica, festas infantis e templos religiosos.
Indústrias, bares, discotecas, restaurantes, canteiros de obras, ruídos domésticos, eventos particulares, eventos públicos, clubes, equipamentos de som veiculares e ruídos de escapes, motores, cantar de pneus, buzinas, vizinhos e pedestres inescrupulosos e etc. Além disso, meios de transporte de todos os tipos causam grande ruído, como carros, ônibus, motos, aviões, entre outros. 

AGRESSÃO À NATUREZA

Poluição sonora é também uma agressão à natureza, ao meio ambiente em que o homem vive. As consequências do ruído nos animais silvestres são em muito semelhantes às sofridas pelos humanos, muitos animais dependem diretamente da audição para comunicar e para caçar, ou para evitar ser caçados. A diminuição dessas capacidades acaba frequentemente por se fazer sentir ao nível da produtividade e de um elevado número de parâmetros fisiológicos, os animais silvestres evitam zonas de grande poluição sonora.

Na COP-21, realizada em Paris em 2015, foi apresentado um estudo científico que comprovou que o ruído dos sonares dos navios e submarinos está prejudicando os animais marinhos.

Além disso, em locais de muito ruído é mais acentuada a presença de animais sinantrópicos. São as espécies que se adaptaram ao estilo de vida dos seres humanos e que convivem com eles, mas não em plena harmonia. Ratos, baratas, mosquitos, pombos, escorpiões são alguns dos animais que prosperam nesses ambientes.

Em relação à flora, pesquisadores dos EUA, estudando os efeitos do ruído sobre as plantas, fizeram uma experiência com as do gênero Coleus, possuidoras de grandes folhas coloridas e flores azuis. Doze dessas plantas, submetidas continuamente ao ruído por seis dias seguidos, apresentaram a redução de 47% em seu crescimento por causa, segundo os cientistas, da estridência persistente, que as fez perder grande quantidade de água através das folhas.

FINANÇAS, SEGURANÇA E HIGIENE PÚBLICA

A poluição sonora, além de prejudicar extremamente a saúde das pessoas, a fauna e a flora, também causa prejuízos financeiros. Ela pode desvalorizar o patrimônio das vítimas, afinal ninguém indenizará os proprietários pelos prejuízos causados por não conseguirem alugar ou vender seu imóvel e quando conseguem o fazem com o valor depreciado.

Outra forma muito comum e prejudicial de poluição sonora é o uso indevido do espaço público para eventos sociais fora dos padrões estabelecidos em lei. Além de causar poluição sonora, tais eventos podem significar um risco à segurança e higiene pública.

LEGISLAÇÃO

A legislação brasileira definiu a poluição como sendo a “degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; criem condições adversas para as atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas e sanitárias  do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões  ambientais estabelecidos. 

O Brasil assinou vários acordos internacionais para proteger o meio ambiente e também temos a nossa própria legislação. Porém, vamos direcionar nossa atenção às leis brasileiras que combatem a poluição sonora, nosso tema central.

Mas, antes disso, cabe-nos ressaltar que, em 14 de dezembro de 1999, ocorreu na cidade de Salvador/BA, “I Seminário Brasileiro sobre Poluição Sonora”, cujo resultado final foi à elaboração de um documento que ficou conhecido como a “Carta de Salvador”. Após as reuniões, os participantes firmaram uma Carta com conteúdo de orientação, conforme os seguintes princípios extraídos da Constituição Federal Brasileira de 1988 – artigo 225, §1º 

Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: Inciso IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade  potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental , a que se dará publicidade; Inciso V -controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente  e Inciso VI -  promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; e §3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Como dissemos anteriormente além da nossa Constituição Federal temos outras leis que protegem o cidadão e o meio ambiente, abaixo citamos algumas delas que ajudam a combater este mal que já invadiu as cidades brasileiras denominado poluição sonora.

ENTÃO VEJAMOS:
RESOLUÇÃO CONAMA (CONSELHO NACIONAL MEIO AMBIENTE) 01/90 NBR 10.151 e NBR 10.152 ABNT, RESOLUÇÃO CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO) 624/16 e ARTIGOS 227 , 229 e 230 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , ARTIGO 1.277 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (DIREITO DE VIZINHANÇA), ARTIGOS 42 e 65 LEIS DA CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEI  9.605/98 CRIMES AMBIENTAIS ARTIGO 54.

Salientamos ainda que, as normas de proteção ambiental editadas por exemplo, pelo CONAMA (CONSELHO NACIONAL MEIO AMBIENTE) são normas jurídicas, e não meras sugestões ou diretrizes não vinculativas. Sendo normas jurídicas, elas obrigam, estabelecem um dever jurídico para todos os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), dentro do qual os Municípios estão incluídos.

Os Municípios não possuem, portanto, discricionariedade para acatar ou não as normas que proíbem a emissão de sons acima dos níveis estabelecidos pelo CONAMA. Como se sabe, normas jurídicas que instituem proibições são imperativas – e não apenas recomendativas –, e o descumprimento de seu preceito conduz à imposição de uma sanção, a sanção seria a nulidade da norma municipal editada em desacordo com a proibição federal, o mesmo se aplica as RESOLUÇÕES DO CONTRAN, as RESOLUÇÕES tem força de LEI FEDERAL. 

É importante frisar que os direitos fundamentais do homem de terceira dimensão, os chamados direitos da fraternidade ou da solidariedade, na lição de Bonavides, caracterizam-se por se desvincularem da proteção dos interesses de um indivíduo, para destinarem-se ao resguardo do próprio gênero humano, situação na qual se insere, indubitavelmente, o direito ao meio ambiente sadio.

Marco Perez é Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Paulista de Direito. Contato: ferraz.perez@gmail.com

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.