Cada juiz no Brasil custa R$ 47,7 mil por mês ao Judiciário, aponta CNJ



Cada juiz no Brasil custa R$ 47,7 mil por mês ao Judiciário, aponta CNJ

Nação Jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (4), informações sobre a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil. Segundo o estudo, cada juiz brasileiro recebe, em média, R$ 47,7 mil por mês.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.

De acordo com o CNJ, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas e auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Os "supersalários", como são conhecidos aqueles que recebem mais do que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os "penduricalhos" não entram no cálculo.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

E os mais altos salários estão mesmo no Centro-Oeste do país. Magistrados do Mato Grosso do Sul, de acordo com o Justiça em Números, têm a maior despesa média com juízes no Brasil. Ele receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.

O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil.

No evento de divulgação dos dados, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a transparência dada aos números do Judiciário. "O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto."

Já o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a categoria. "Que nós estejamos sempre atentos para atos de grandeza, mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto. De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza. A segunda reação é termos consciência que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio é só o Poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro."

Abaixo, quanto cada magistrado recebe, em média, por mês no Brasil:

TJPI – R$ 23.387

TJAL – R$ 25.104

TJRN – R$ 34.328

TJAC – R$ 41.941

TJRR – R$ 43.454

TJPB – R$ 44.180

TJAP – R$ 46.405

TJRO – R$ 49.854

TJSE – R$ 53.987

TJAM – R$ 55.833

TJTO – R$ 68.967

TJMS – R$ 95.895

TJPA – R$ 31.038

TJCE – R$ 35.980

TJMA – R$ 42.675

TJES – R$ 44.398

TJPE – R$ 45.889

TJBA – R$ 47.620

TJMT – R$ 47.658

TJDFT – R$ 55.171

TJSC – R$ 57.623

TJGO – R$ 70.573

TJSP – R$ 42.951

TJPR – R$ 44.539

TJRS – R$ 45.740

TJMG – R$ 64.993

TJRJ – R$ 65.691

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