Sem distritão, Câmara pode aprovar fim de coligações



Sem distritão, Câmara pode aprovar fim de coligações

Revista VEJA

Sessão plenária da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Deputados rejeitaram mudança no modelo para eleição de parlamentares e voltam a discutir proposta que impacta no número de partidos políticos

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados colocou em votação – e rejeitou – um dos pontos que vinham sendo discutidos na chamada reforma política: a adoção do “distritão” como sistema para a eleição de deputados. Nesta quarta-feira, está na agenda um outro item que pode provocar mudanças na organização política brasileira, o fim das coligações e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
A proposta já teve o texto-base aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas ainda faltam a análise dos destaques e a votação em segundo turno. A principal dúvida pendente é quando as novas regras serão aprovadas. O projeto passou no Senado com previsão para 2020, foi alterado para 2018 pelos deputados em comissão e agora pode retornar ao prazo antigo. Como a proposta muda a dinâmica de organização do Legislativo e estabelece uma cota mínima de votos para que as legendas recebam recursos públicos, os menores partidos alegam precisar de tempo para se adaptarem.
Nas coligações para a eleição no Legislativo, em que partidos disputavam juntos as vagas na Câmara e depois podiam atuar de forma separada, passariam a vigorar as federações de partido. A grande diferença é que, se for feita a organização em federações, passa a ser obrigatória a afinidade ideológica entre as siglas que se aliarem e também a atuação conjunta durante os quatro anos da legislatura.
Já a chamada “cláusula de barreira” prevê, de acordo com o projeto, um mínimo de 3% dos votos em todo o país, ou quinze deputados federais eleitos, para que os partidos recebam as generosas cotas do Fundo Partidário, uma soma que, até dezembro, deve passar dos 640 milhões de reais. A cota seria implementada de forma progressiva, começando com 1% e nove deputados em 2018, uma barreira inicial que, logo de cara, já cortaria a fonte para catorze dos 32 partidos que disputaram o último pleito. Também seria exigido que os padrões fossem atingidos em ao menos nove estados, para garantir que só sejam financiados com dinheiro público partidos de abrangência nacional.
Menos legendas
A principal razão apontada para aprovação da medida é a influência que esta teria na redução da quantidade de legendas existentes no Brasil, vista como excessiva. “É impossível ter uma governabilidade sólida com esse número [de partidos], que cria instabilidade. Todos os deputados que estão na Câmara hoje sabem como é inviável construir essa governabilidade com 28 partidos políticos”, defendeu a relatora da proposta, a deputada Shéridan (PSDB-RR), citando o número de siglas que elegeram deputados em 2014.
Ao todo, são 35 partidos políticos atualmente em atividade no Brasil. A proposta não acaba obrigatoriamente com nenhum deles, mas secando o acesso ao Fundo Partidário tem a tendência de fazer com que muitos acabem não conseguindo se manter e se unam a outros de tendência ideológica semelhante. “Estamos diferenciando as legendas que têm respaldo popular daquelas que são estruturas sustentadas para comercializar recursos, como o tempo de TV nas campanhas”, argumentou a relatora a VEJA.
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