Senado aprova criação de fundo eleitoral com recursos públicos



Senado aprova criação de fundo eleitoral com recursos públicos
Por iG São Paulo | 26/09/2017

Senado retomou nesta terça-feira (26) as votações sobre a reforma política e aprovou criação de fundo eleitoral
Agência Senado
Senado retomou nesta terça-feira (26) as votações sobre a reforma política e aprovou criação de fundo eleitoral

Recursos deverão ser provinientes das emendas impositivas de bancada e programas partidários exibidos pelas redes de televisão e rádio; entenda

Com a retomada da votação da reforma política no Congresso nacional , o Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas com recursos públicos.
Depois de muitas discussões, o texto-base do projeto que elaborou o fundo público será encaminhado à Câmara dos Deputados. Para poder valer nas próximas eleições, em 2018, é necessário que o presidente da República sancione até o dia 7 de outubro.

O texto aprovado no Plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), e teve colaboração do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

A estimativa é de que esse fundo público tenha R$ 1,8 bilhão reservados ao processo eleitoral. Segundo a proposta aprovada, ele deverá ser composto por, pelo menos, 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O projeto também prevê que os recursos venham da compensação fiscal que rádios e TVs recebiam para exibir programas partidários, que, com a proposta  será destinada às campanhas.

No ano que vem, a previsão é de que o Orçamento garanta R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo. O que significa que R$ 1,3 bilhão desse total serão destinados ao fundo, caso a Câmara aprove a proposta.

Críticas


As duas fontes deverão reunir R$ 1,8 bilhão para as eleições. No primeiro momento, quando Jucá elaborou a proposta, a ideia era somar aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Porém, mesmo assim, senadores criticaram, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), que havia sugerido uma proposta semelhante, mas com outras fontes de recursos.

Para Caiado, a maneira como foi aprovada deixa espaço para que o valor do fundo seja maior do que R$ 1,8 bilhão. “É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, declarou ele. “A [proposta] do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem teto”, justificou.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também criticou. “O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”.

O relator da proposta da reforma política Armando Monteiro afirmou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, argumentou. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez”.

Fonte: Último Segundo - iG 

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