CORRUPÇÃO NOS QUARTÉIS "Menos abertura, mais corrupção"...


CORRUPÇÃO NOS QUARTÉIS
"Menos abertura, mais corrupção"... 


Donas de orçamentos bilionários, as Forças Armadas ainda são pouco transparentes no quesito prestação de contas e essa baixa “transparência” pode ensejar casos de corrupção. A análise é do consultor sênior da Transparência Internacional no Brasil, Fabiano Angélico. Segundo ele, ainda que alguns gastos das Forças Armadas devam ser protegidos pelo sigilo, o número reduzido de instrumentos de controle propicia casos de corrupção na instituição. “Quanto menos abertura, mais corrupção”, diz Angélico.

Em 2016, o Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 81 bilhões, o quarto maior da União. Sua fatia no “bolo” orçamentário foi quase duas vezes o total destinado pelo governo ao Ministério da Saúde (R$ 43 bilhões).

Apesar do orçamento bilionário, as Forças Armadas, assim como o Ministério das Relações Exteriores e a Presidência da República, não têm suas contas auditadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, um dos principais órgãos do Poder Executivo no combate à corrupção.

A legislação que criou a CGU, há mais de dez anos, impede que esses três órgãos sejam fiscalizados pelo órgão. A justificativa é a de que os três lidam com dados sensíveis e ligados à segurança nacional.

O controle sobre as contas das Forças Armadas é feito pela Ciset (Secretaria de Controle Interno) do Ministério da Defesa, um órgão sob a supervisão da CGU, mas não subordinado a ela.

A secretaria audita os gastos e, quando encontra irregularidades, repassa essas informações a órgãos de controle externo como o TCU (Tribunal de Contas da União). Atualmente, o Ministério da Defesa tem uma equipe de 25 pessoas, entre civis e militares, para fiscalizar os bilhões de reais de seu orçamento.

Para Fabiano Angélico, o argumento de que as Forças Armadas lidam com informação sensível é válido, mas há informações sobre os gastos dos militares que poderiam ser fiscalizadas pela CGU. por exemplo”, afirma Fabiano Angélico.

Outro lado 

À reportagem, o secretário de controle interno do Ministério da Defesa, André Sena de Paiva, disse que “nos casos em que são constatados atos ou fatos ilegais ou irregulares, são expedidas recomendações aos dirigentes para que seja efetuada a competente apuração por meio de procedimentos disciplinares e que nas situações em que é identificada a ocorrência de dano ao Erário, é recomendada aplicação de medidas administrativas para ressarcimento do dano".

Paiva diz ainda que além de apurar as irregularidades constatadas por sua equipe, a Ciset ainda investiga denúncias recebidas pela ouvidoria e atende a diligências determinadas pelo MPF (Ministério Público Federal), MPM (Ministério Público Militar) e a Polícia Federal. 

O secretário diz ainda que “as recomendações são objeto de monitoramento da Ciset e as irregularidades são submetidas aos órgãos externos competentes, a exemplo do Tribunal de Contas da União”.

André Sena de Paiva diz que, apesar de sua equipe ser composta por 25 servidores, os Centros de Controle das Forças Armadas, vinculados às Ciset, “conseguem mobilizar efetivos e obter a capilaridade necessária para o trabalho de auditoria nas inúmeras localidades onde existem organizações militares”.

Em nota enviada à reportagem, o Comando da Aeronáutica afirmou que "dispõe de vários instrumentos de controle. Dessa forma, atua diretamente para apurar todas as irregularidades que envolvam seu efetivo e o seu patrimônio. Nesse sentido, as seguintes ferramentas são utilizadas: sindicância, inquérito policial militar e tomada de contas especial - este último instrumento destina-se a promover o ressarcimento de danos ao erário. Quando a responsabilização é comprovada, a instituição implementa os trâmites necessários para o ressarcimento."

O Comando da Aeronáutica ainda afirma que "grande parte dos casos investigados pelo Ministério Público Militar e pelo Tribunal de Contas da União são detectados pelas próprias Forças Armadas".

Do UOL

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