STF está perdido, qualquer que seja sua decisão sobre Jorge Picciani

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STF está perdido, qualquer que seja sua decisão sobre Jorge Picciani


Márcio Juliboni
Márcio Juliboni   
                                                                                                                                              
STF está perdido, qualquer que seja sua decisão sobre Jorge Picciani
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Só há duas saídas: confirmar que é um covarde servo do Congresso Nacional, ou mostrar que dobra a espinha a qualquer político
Até um estagiário de Direito pressentiria o óbvio: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que o Senado desse a última palavra sobre o afastamento de Aécio Neves seria um prato cheio para assembleias estaduais e câmaras municipais. Afinal, se o Legislativo federal pode livrar seus comparsas de punições da Justiça, por que elas não podem? Jurisprudência é jurisprudência e não deu outra. Há semanas, a imprensa noticia casos de Norte a Sul de parlamentares livres de cumprir determinações judiciais por obra e graça do corporativismo mafioso que domina a política brasileira. Enquanto os casos ocorriam nos rincões do país, o STF podia tapar o sol com a toga, mas agora, diante do esculacho visto no Rio de Janeiro, não há mais como fingir que não tem nada a ver com isso. Para oficializar a situação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar o STF sobre o assunto. O problema é que, qualquer que seja sua decisão, a corte já perdeu... tanto a razão, quanto o moral.
Só há duas saídas, e ambas conduzem para o mesmo abismo. Na primeira, o STF afirma que sua decisão vale apenas para o Legislativo federal. Com isso, de modo explícito ou não, desautoriza a decisão da Assembleia fluminense de libertar seu presidente, Jorge Picciani, preso preventivamente pela força-tarefa da Operação Cadeia Velha, que apura um esquema de corrupção envolvendo políticos e prestadores de serviços públicos, como empresas de ônibus, no Rio de Janeiro. Essa sentença talvez reconduzisse Picciani para a prisão, mas acarretaria uma série de ataques ao Supremo.
Os mais óbvios viriam dos parlamentares estaduais e municipais, que acusariam a corte de adotar dois pesos e duas medidas. Ou bem todos são iguais perante a lei, ou o que vale para uns (os parlamentares federais) não vale para outros (os de níveis inferiores). Não tardaria um piscar de olhos, para que alguém evocasse a sagrada figura da isonomia legal – a expressão, em juridiquês, para o bom e velho “todos são iguais perante a lei”. Qual seria a resposta do STF? Como justificaria sua decisão, sem rebolar muito? O que distingue, em última análise, um senador apanhado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, de um deputado federal ou vereador na mesma situação?
Quem respeita?
A segunda porta do inferno consiste em estender, oficialmente, a prerrogativa para todos os níveis de governo. Assim, o STF liberaria assembleias estaduais e câmaras municipais para exercer o democrático espírito de compadrio e barrar punições judiciais aos seus membros. Não deixaria de ser coerente, acrescentaria um verniz de “isonomia legal” ao óleo de peroba usado pelos ministros do Supremo, e desfaria a animosidade dos políticos. O problema é que essa decisão apenas aumentaria a impressão, na sociedade em geral, de que o tribunal está se lixando para o povo e para a justiça, e acolhe sob suas togas toda sorte de criminoso de colarinho branco. No momento em que a Lava Jato cria filhotes poderosos (e a Operação Cadeia Velha é um deles), seria um tiro mortal no desejo de limpar o país. Como juízes não são eleitos, não temem a opinião pública. Logo, talvez essa seja a saída escolhida.
Tudo isso nos leva à raiz do problema: a decisão de não enfrentar o Congresso, ao manter Aécio Neves afastado de seu mandato de senador e em recolhimento noturno. Os dispositivos existem no Código Penal, estão redigidos de modo claro e eram aplicáveis à situação. Mas, entre manter uma firme posição, a despeito das acusações de que criaria uma “crise institucional”, e a covardia, nem é preciso dizer o que venceu. Se o STF mudar sua interpretação, ficará parecendo aquele fracote covarde que engrossa a voz, quando os valentões não estão por perto. E será alvo de piadas. Se mantiver sua interpretação e liberar a prerrogativa para todos, confirmará que existe para se ajoelhar diante dos poderosos, e a toga apenas serve para que não exibam o rego em público.
STORIA


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