Artesp inicia processo para penalizar a concessionária CART com multa de até R$ 892 mil após vistoria na Raposo Tavares





Artesp inicia processo para penalizar a concessionária CART com multa de até R$ 892 mil após vistoria na Raposo Tavares



Valor da multa pode aumentar devido a novas não conformidades apuradas pela "Blitz Olho Vivo" entre Assis e Presidente Prudente


São Paulo, 06 de dezembro de 2017. A ARTESP iniciou processo de penalidade para aplicação de multa de até R$ 892 mil à concessionária Cart devido a irregularidades verificadas na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) durante a operação "Blitz Olho Vivo" realizada na terça-feira, dia 05. A ação especial de fiscalização ocorreu no trecho entre os municípios de Assis e Presidente Prudente, passando pelas cidades de Maracaí, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Martinópolis e Regente Feijó.


Agentes e técnicos da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a cercas danificadas na faixa de domínio, danificações no pavimento, limpeza e varredura da pista ou acostamento e problemas nas sinalizações vertical (placas de regulamentação ou indicativas). A blitz desta semana foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.


Na "Blitz Olho Vivo" foi identificado que a Cart executou reparos em 66 não conformidades, de um total de 95 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. Outras duas não conformidades de notificação imediata (a multa é aplicada sem que haja abertura de prazo para solução do problema) foram identificadas. Os 29 reparos não realizados, somados às duas não conformidades de aplicação de penalidade imediata geraram a notificação para multa de R$ 892 mil. Esses problemas referem-se a não realização de reparos em cercas da faixa de domínio, não realização de poda em área gramada da rodovia, pavimento danificado, não realização de limpeza e varredura da pista ou acostamento, dentre outros.


A fiscalização apontou ainda outras 55 novas não conformidades, referentes a buracos na pista, pavimento danificado, limpeza de pavimento e da faixa de domínio da rodovia, canaletas de drenagem obstruídas, dentre outras, que podem gerar multa de R$ 1,63 milhão se não forem sanadas nos prazos previstos em contrato.





Pente-fino

A Cart é responsável pela administração, manutenção e operação de cerca de 834 quilômetros de pistas. Além do trecho da Rodovia Raposo Tavares entre Assis e Presidente Prudente fiscalizado na terça-feira, a malha sob cuidados da concessionária engloba trechos das rodovias SP-225(Rodovia João Baptista Cabral Rennó) e toda a extensão da SP-327 (Rodovia Orlando Quagliatto). Os fiscais da ARTESP percorreram na blitz de terça-feira 264 quilômetros de pista da SP-270, considerando os dois sentidos do trecho fiscalizado.

Balanço. Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à Cart que somam R$ 5,54 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 65 notificações de não conformidades relacionadas a sinalização horizontal e vertical, não substituição de alambrados ou telamentos, não reparo de buracos na pista, não limpeza ou varredura de áreas pavimentadas, não substituição de pano de rolamento comprometido nos pavimentos, entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

"Blitz Olho Vivo" da Artesp

A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A "Blitz Olho Vivo" mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones "Eu Vi", para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.

ARTESP - Assessoria de Imprensa

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