CCJ da Câmara aprova PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República



CCJ da Câmara aprova PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
Resultado de imagem para CCJ da Câmara aprova PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República

Texto estabelece que, se o presidente e o vice deixarem o posto por algum motivo, serão convocadas eleições diretas, exceto nos últimos seis meses do mandato.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.

O texto foi aprovado em votação simbólica – sem o voto nominal dos deputados. Com o resultado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no plenário, em dois turnos, antes de ser enviado para análise do Senado.

A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, até seis meses antes do fim do mandato.

Atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.

Ao longo do ano, em meio às denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, a base aliada do Palácio do Planalto vinha obstruindo a análise da PEC, que ficou parada na CCJ. As acusações, que poderiam levar a um eventual afastamento ou perda de mandato do peemedebista, acabaram rejeitadas pela Câmara.

do G1

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.