Farra dos supersalários de juízes é uma forma de corrupção



Farra dos supersalários de juízes é uma forma de corrupção



"Globo" mostra que 71% dos magistrados furam teto constitucional

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA
A reportagem do jornal “O Globo” que mostra que 71% dos juízes do Brasil recebem acima do teto salarial é um serviço à transparência. O dado, publicado no domingo, abre uma caixa-preta do Judiciário _o poder mais fechado de todos, o que presta menos conta à sociedade.
A divulgação dessa informação permite à sociedade cobrar respostas do Congresso Nacional e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O teto constitucional de R$ 33.763 é furado graças a brechas legais que transformam pagamentos para moradia, alimentação, viagens e gratificações em verbas indenizatórias. Ou seja, criou-se uma forma legal de desrespeitar a Constituição.
A Lava Jato, por exemplo, criminalizou contribuições eleitorais que foram doadas legalmente. Na aparência, está tudo dentro da lei. Uma empresa contribuiu para o partido ou para o político, que deu em troca o chamado bônus eleitoral. No entanto, esse dinheiro tinha origem numa ilegalidade, segundo a Lava Jato. Parte dessas doações legais serviria a repasse de propina em troca de benefícios públicos.
Juízes e procuradores que ganham acima do teto constitucional usam um expediente muito parecido para furar o teto. Alegam que estão dentro da lei, mas o objetivo é aumentar o próprio salário de modo disfarçado.
O teto foi transformado em piso para uma minoria do Judiciário e do Ministério Público. A maioria fura o limite constitucional. A apropriação indevida de recursos, mesmo obtida por brecha legal, é uma forma de corrupção.
O Congresso e o Conselho Nacional de Justiça poderiam tomar várias medidas. O Senado já aprovou um projeto que determina quais penduricalhos poderiam ser pagos ou não. Na prática, faz uma limpa nessa farra das verbas indenizatórias.
Como mostrou a reportagem do “Globo”, é preciso que seja criada uma Comissão Especial na Câmara para analisar o que pode ou não furar o teto. Mas muitos deputados têm medo de contrariar magistrados e procuradores e fazem um bloqueio corporativo ao exame dessa questão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria colocar esse projeto no topo da pauta em 2018. A moralização do país não pode ser seletiva.
O CNJ respondeu à reportagem do “Globo” que, por enquanto, só está publicando os dados sobre os supersalários. Ora, o CNJ pode fazer muito mais do que isso, porque muitas dessas verbas indenizatórias poderiam ser anuladas.
O conselho também deveria acabar com a farra da venda de férias dos juízes, que tem 60 dias de folga por ano. Até hoje a punição administrativa máxima a um juiz é o afastamento do cargo com pagamento integral de salário.
O CNJ é comandado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Ela poderia tomar uma atitude em relação à farra do auxílio-moradia, penduricalho concedido a juízes por uma decisão liminar de 2014 do ministro Luiz Fux. O plenário do STF poderia julgar esse caso em definitivo.
São mais de R$ 4 mil pagos por mês a juízes e procuradores com base numa liminar de Fux. Mas o próprio Supremo se rende a um sentimento corporativo e varre essa sujeira para debaixo do tapete.
O Poder Judiciário se comporta como se estivesse acima dos outros poderes e da própria sociedade. Tem uma sede de recursos incompatível com a situação econômica e social do país.
O cidadão comum tira do próprio salário o dinheiro para pagar as suas despesas. Não há justificativa para que juízes e procuradores não façam o mesmo recebendo uma remuneração bem acima da média salarial do país. Os aplicadores da lei deveriam dar o exemplo e não utilizar a própria lei para obter um ganho disfarçado e que contraria a Constituição.
Os combatentes da corrupção no Executivo e no Legislativo precisam fazer o mesmo serviço no Judiciário.
IG - Blog do Alencar
Comentários
11

  1. Edi Rocha disse:
    Muito bem, Kennedy!
  2. Ismar Lobo disse:
    gostaria de sugerir à PEC/Previdência o seguinte:
    · seja dado o direito de escolha ao contribuinte se permanece no sistema e se aposenta pelas regras do governo ou se opta pela sua saída e recebe os valores recolhidos durante os 35 anos de contribuição, atualizados e corrigidos, no mínimo, pelo índice de inflação oficial, ficando a seu cargo a administração de sua própria aposentadoria. Acho que assim fica bom para todos e ajuda a desonerar o governo. Gostaria de uma oportunidade para defender essa proposta.
    Att.
    Ismar Lobo
    Brasília/DF
    • Paulo disse:
      Boa ideia! E não podemos nos esquecer da contribuição patronal, que o Governo, obviamente, não paga, mas que deve, programaticamente, ser contabilizada, se estamos falando de regimes de previdência, em que o patrão deve, obrigatoriamente, contribuir para a formação do fundo de reserva que virá a sustentar o benefício do empregado, no futuro, pois é o beneficiário direto do trabalho. Aliás, diante das exigências draconianas que passarão a ser exigidas, para a aposentadoria, deveriam ser tornados facultativos, tanto o regime de Previdência Geral quanto o do servidor público.
    • walter disse:
      Caro Kennedy, muito bom vossos argumentos, mas no supremo, nem a tentativa da Dna Carmem lúcia foi obedecida, permitindo a transparência dos supersalários…os juízes são semideuses intocáveis..não há qualquer tentativa do congresso, em estabelecer um projeto de lei, que venha a corrigir tantas distorções permitidas nos três poderes; o judiciário como um todo e sem falhar um ano, permitem se aumentos fabulosos, para o alto escalão; não ligam a mínima ao deficit da previdência…dificilmente qualquer governo sem o Povo batendo na porta, fará esta limpeza necessária por completo…estão tentando sem um plebiscito ou referendo, alterar o sistema presidencialista através de uma PEC, conduzidas pelo temer e o gilmar mendes, os donos do Brasil; ninguém reagirá a altura, será…aceitaremos qualquer imposição sem briga, é isto mesmo?
  3. Wellington Alves disse:
    Não há, hoje, um poder que fiscalize o Judiciário. Não adianta ser paladino da Justiça se é tão corrupto quanto os poderes legislativo e executivo. Vide Moro.
  4. Regina Marcia dos Santos disse:
    E o pior……não incide IR sobre as verbas indenizatórias!!!! Um absurdo!!!
  5. Paulo disse:
    Essa farra vem de longe. Insatisfeitos com o teto constitucional, os preclaros magistrados criaram artifícios jurídicos para expandir seus vencimentos. Deveriam proibir todos os benefícios permanentes, como auxílio-moradia, auxílio-paletó, etc. Indenizações só são justificáveis enquanto durar o agravo que as geraram (não pode haver, por definição, mal que sempre dure, ou situação desfavorável indefinida, pois, nessas hipóteses, têm que se atacar o desconforto e não indenizá-lo). Um juiz ou procurador não precisa de ajuda para morar ou comprar o terno. Isso é uma vergonha para a magistratura, o menos corrompido dos Poderes da República, mas o mais corporativista deles.
  6. BRAGA BH disse:
    O jornalista acaba com todas as ilusões de que o supremo (minuscula mesmo!) é um poder diferente, de homens e senhoras que pensam no país. São todos como os outros do Legislativo e Executivo. Se puderem vão abocanhar tudo que tem direito e mais alguma coisa. Só fica um recado para o excelente jornalista. Por muito menos que isso outros blogueiros foram penalizados pela nossa justissa com a cassação de seus blogs.
  7. Fabio disse:
    O Poder Judiciário no Brasil se tornou podre, corrupto e afronta diariamente a nossa convalida Constituição.
  8. Carlos Joel Paiva Nunes disse:
    Aproveitando o slogan do governo que diz que a reforma da previdência visa acabar com privilégios, o presidente, os senadores e deputados que estejam já aposentados e que estejam recebendo aposentadorias dessas que são consideradas “privilégios”, acima do teto do INSS, devem logo abrir mão desses privilégios para terem um mínimo que credibilidade para falar nessa reforma.
    Também está na hora de acabar com outro privilégio execrável que é o de os parlamentares decidirem quanto de aumento irão aprovar para si mesmos. Ou então seria necessário ancorar o aumento do salário mínimo ao aumento que os parlamentares se autoconcedem. Se acham que precisam desses aumentos, é sinal que o restante da população também precisa.

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