Polícia Militar Ambiental constata degradação em Área de Preservação Permanente em Ourinhos/SP



Polícia Militar Ambiental constata degradação em Área de Preservação Permanente em Ourinhos/SP



Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados na Base Operacional de Ourinhos, em atendimento de ocorrência no bairro Água do Pinho, constataram a construção de uma casa de alvenaria e a limpeza do terreno entorno da residência construída, ambos em área de preservação permanente, sem autorização do órgão competente.


Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram 02 (dois) Autos de Infração Ambiental, um “por impedir a regeneração natural mediante a construção de uma casa”, com penalidade de Advertência, e outro “por dificultar a regeneração natural mediante limpeza de 01 terreno”, também com penalidade de Advertência.
O infrator responderá pelo Crime Ambiental previsto nos artigos 48 da Lei Federal 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.


A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.

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