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Publicada MP que reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/Pasep

Publicada MP que reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/Pasep
Por G1

Com medida, governo estima injeção de R$ 23,6 bilhões na economia brasileira. MP entra em vigor em 10 dias.


Foi publicada nesta quarta-feira (27) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep.

A MP assinada pelo presidente Michel Temer entra em vigor em 10 dias, no dia 6 de janeiro (o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou modificar a medida provisória).

A redução da idade já havia sido anunciada por Temer na última sexta (22). Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Redução da idade


Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, também por meio de MP, a idade mínima havia sido estabelecida em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.


Mas esta primeira MP perdeu a validade no dia 21 de dezembro e, com isso, a idade mínima voltou à regra anterior, que previa 70 anos para homens e para mulheres.


Com a nova MP editada por Temer nesta terça, a idade ficará em 60 anos para homens e mulheres.


O que são os fundos do PIS/Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.


A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.


Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou no ano passado a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.


Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.


Quem ainda não retirou seus recursos, continua podendo sacar o dinheiro.

G1

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