Auditoria da CGU encontra indícios de irregularidade em mais de 31 mil benefícios pagos pelo INSS

Auditoria da CGU encontra indícios de irregularidade em mais de 31 mil benefícios pagos pelo INSS
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília


Segundo a pasta, prejuízo anual pode passar dos R$ 336 milhões. Em 2017, INSS apresentou medidas à CGU e ficou de entregar até o fim deste mês plano de ação com metas de melhoria e prazos.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (10) o relatório de uma auditoria que aponta haver indícios de irregularidade no pagamento de 31.055 auxílios, pensões e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

Segundo a CGU, se comprovadas as fraudes, o gasto mensal provável é de R$ 26 milhões, totalizando R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.

O órgão faz uma série de recomendações ao INSS para verificar se há, de fato, alguma ilegalidade na concessão dos benefícios.

Segundo o relatório, em reunião conjunta entre a CGU e o INSS realizada em novembro passado, o instituto apresentou as providências tomadas para a melhoria de processos internos e ficou de apresentar até o dia 30 deste mês um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.

Procurado pelo G1, o INSS disse que, caso as irregularidades sejam confirmadas, “haverá a suspensão e respectiva cobrança em caso de valores pagos indevidamente”.

Ressaltou ainda que “tem colaborado e adotado medidas para correção de possíveis disfunções em seus sistemas e cadastrados”.

Acrescentou que, “em colaboração com os órgãos de controle, vem agindo para o aperfeiçoamento da concessão de benefícios, e respectivo pagamento aos segurados e dependentes”.

Acúmulo de benefícios
As análises foram realizadas usando como referência a legislação que trata dos 96 tipos de benefícios e a folha de pagamento de benefícios do INSS de março de 2017.

A maior parte dos casos identificados é de acúmulo do pagamento de benefícios. A situação com o maior número de casos suspeitos detectados é o acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria, com 12.809.

Também foram constatadas situações de aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente à atividade.

O órgão identificou outros 13.576 benefícios sob suspeita, mas que, por serem recebidos há mais de dez anos, não podem mais ser contestados. Esses benefícios representam R$ 11,3 milhões pagos por mês, somando R$ 147,4 milhões ao ano.

No documento, a CGU ressalta que, desde 2002, vem identificando indícios de irregularidades por acúmulo de benefícios incompatíveis.


Recomendações

Conforme a auditoria, há casos de benefícios acumulados por pessoas com o mesmo nome e mesmo CPF. Em outros, o mesmo CPF foi usado para obter mais de um benefício, mas o nome cadastrado é diferente.

Segundo a CGU, isso pode indicar que pessoas que não têm CPF podem ter usado dados do Cônjuge ou de um parente para receber o benefício.

Uma terceira situação a ser averiguada pelo INSS é a concessão de benefícios obtidos por meio de decisão judicial.

Do G1

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