A intervenção no Rio de Janeiro



Artigo: A intervenção no Rio de Janeiro
A liberdade em troca da ilusão de ordem
Heloisa Pait é socióloga e professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp de Marília.
22/02/2018
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, uma medida dramática, não enfrentou grandes reações da sociedade, o que é um marco em nossa história. Desde a transição democrática, criou-se um consenso em torno da necessidade de bem definir a ação militar, consenso esse aceito também entre os militares, cansados da responsabilidade que no passado chamaram para si, das consequências políticas e econômicas que decorreram de duas décadas de regime autoritário e da responsabilidade frente a sociedade que tiveram que enfrentar, senão juridicamente, ao menos no plano moral e cultural.

Esse consenso esboroou-se nesta semana. O processo começou antes, quando se chamou o exército para ajudar em obras civis no território urbano, o que não se justifica. Se um bairro precisa do exército para levantar paredes, então há algo mais relevante a ser tratado lá do que as obras em si. Ao longo das investigações da Lava Jato, soubemos até que parte de recursos públicos devotados ao PAC pagou líderes do próprio crime urbano organizado. Na época, a fé que o melhoramento dos bairros poderia sozinho resolver problemas sociais justificou esse emprego das forças armadas, que estão aí para proteger o país de inimigos externos.

O consenso em torno do papel das forças armadas continuou a ser minado pela inação da classe política quanto à sua própria atribuição, que é legislar, governar e até mesmo julgar, o que abriu um vácuo perigoso. A imprensa chegou a noticiar que uma possível permissão à candidatura de um condenado em segunda instância, aventada pelo Supremo Tribunal Federal, teria sido simplesmente vetada pelos comandantes militares das três forças, que não se subordinariam a um condenado, o que em si mesmo é uma demanda legítima. Entretanto, como recado militar ao órgão máximo do judiciário, é algo temerário.

Deste modo, quando a intervenção no Rio de Janeiro aconteceu, as reações foram pouquíssimas, inclusive no Congresso Nacional, que aprovou o decreto a toque de caixa. Vieram, em sua maioria, de uma oposição que já endossou medidas semelhantes no passado, quando o seu partido estava no poder, e que gastou todo o seu prestígio defendendo estelionatários no poder. Investigadores da Lava Jato, entretanto, foram taxativos em condenar a intervenção, provavelmente por terem claro que as teias criminais são densas e vastas, não se confinando de modo algum numa favela ou outra, mas se espalhando pela sociedade e principalmente pelo próprio Estado. Tráfico de drogas, roubos de cargas e compras de votos são crimes que têm nas favelas um elo, mas dependem de toda uma rede política, social e econômica para a sua continuidade.

Aliás, é sórdido tratar agora as favelas como território inimigo, quando ela foi até pouco celebrada pelo discurso oficial, tendo-se garantido a seus habitantes que sua presença lá era absolutamente legítima e que era dever do Estado tornar a vida lá comparável à vida em habitações regulares, construídas de acordo com toda a legislação urbana e sobre as quais incidem impostos. De uma hora para a outra, e sem aviso algum, invoca-se o patriotismo e a emergência para retirar de seus habitantes direitos individuais clássicos, como o direito à liberdade e à inviolabilidade do lar, depois de tantas promessas irrealizadas. 

O pedido que era apenas marginal no início das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, pela tal "intervenção militar constitucional", acabou sendo atendido, sem debate. Havia alguns anos atrás uma esperança de que uma frente liberal resgatasse nossos valores políticos mais tolerantes e progressistas, solapados repetidas vezes por golpes autoritários e, mais recentemente, pela onda bolivariana que tomou nosso continente pelas bordas da democracia. Entretanto, até onde se viu, esse novo liberalismo está mais preocupado com a independência do Banco Central e a moralidade de exposições de arte do que com as liberdades mais fundamentais do indivíduo, bandeiras que foram sequestradas pela esquerda autoritária.

Em 1992, a minissérie da Rede Globo "Anos Rebeldes", uma das obras mais importantes de Gilberto Braga, inspirou os movimentos de rua a favor do impeachment do hoje senador Fernando Collor de Mello, com suas imagens de jovens abnegados encarando uma luta desigual contra o poder organizado e truculento. As décadas seguintes foram além, glorificando a luta armada em si, e não mais os ideais dos jovens que nela se engajaram. Até o próprio Congresso Nacional, herói ele próprio da democracia, com todos os seus defeitos, chegou a abrigar uma exibição ufano-guerrilheira, em lembrança dos 50 anos do golpe de 1964.

Chegamos, em 2018, a uma reação a esse ufanismo ao revés que deve assustar os democratas brasileiros. Já se pode perceber nas ruas, nas redes sociais e nos comentários de jornais estabelecidos uma inaudita tolerância quanto a opções de força. "A Força do Querer", novela recente da TV Globo, não teve tanto impacto como "Anos Rebeldes", mas inicialmente parece ter sido um marco também: a favela foi mostrada como local de crime e cumplicidade, sendo os heróis da trama um secretário da segurança e uma policial, ambos honestos e amigos leais. Já o fora-da-lei era um sujeito frio, manipulador e vagabundo: abandonou-se a visão de que quem vai contra a lei quer uma sociedade mais justa ou é impelido por ela.

No debate público e na cultura, parece que estamos mais tolerantes com a violência para garantir a ordem social. A demonização do golpe de 1964 nas últimas décadas, feita no meio acadêmico e cultural, teve um outro efeito perverso no debate público: ninguém se lembra que parte da população inicialmente apoiou a intervenção militar, que duraria até as eleições, e que a democracia foi reconstruída ao longo de longos vinte anos de lutas democráticas, na esfera política, na sociedade civil, na imprensa e nas artes! Não foram monstros que queriam os militares no poder então. Foi gente comum, honrada, que queria o melhor para o país.

Demonizar o golpe eximiu nossos pensadores de explicar por que aceitamos o golpe em 1964. Quais as condições para o termos feito? Essa é a questão a ser investigada, e não o papel da CIA. Estas condições estão presentes hoje? O que aceitamos e o que não aceitamos? As eleições se avizinham. O quanto de nossa liberdade vamos dar para termos a ilusão de ordem e progresso que, sabemos desde a República, é apenas um slogan pregado no mastro?

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