Polícia Militar Ambiental constata intervenção em Área de Preservação Permanente em Salto Grande/SP



 Polícia Militar Ambiental constata intervenção em Área de Preservação Permanente em Salto Grande/SP


Na última sexta-feira, 16 de janeiro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados no 2º Pelotão Operacional de Assis, em atendimento de denúncia em uma empresa localizada às margens do Rio Pardo, no município de Salto Grande, constataram a intervenção em área de Preservação Permanente com depósito de areia, caixa de rejeito, separador de areia, tubulação e estrada de acesso, atingindo um total de 0,20819 hectares, sem autorização do órgão competente.


Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram 02 (dois) Autos de Infração Ambiental, um “por impedir a regeneração natural em APP, mediante a instalação de caixa de areia, caixa de rejeito, separador de areia e tubulação sem autorização do órgão competente”, e outro “por dificultar a regeneração natural em APP, mediante a construção de uma estrada”, sendo aplicadas em ambos os autos a penalidade de Advertência.



O infrator responderá pelo Crime Ambiental previsto nos artigos 48 da Lei Federal 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3592-1200 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3302-3450 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.

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