Chegou a hora “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”?



Chegou a hora “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”?

Chegou a hora “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”?

Ao julgar o mérito do habeas corpus do ex-presidente Lula, o STF decide nesta semana se o crime compensa ou não no Brasil. Caso a impunidade prevaleça, a Corte consagrará o “acordão” previsto pelo senador Romero Jucá


A cena integra um dos episódios da série “O Mecanismo”, produzida pela Netflix com base na operação Lava Jato, mas se ajusta com perfeição ao momento atual do País e constitui o retrato mais bem acabado da imagem ostentada hoje pela Suprema Corte brasileira. Nela, investigados atrás das grades vibram, a verter lágrimas de emoção, como se tivessem acertado as seis dezenas da loteria, ao anúncio da mais alvissareira notícia que poderiam receber: a de que seus processos haviam deixado a primeira instância e sido enviados ao Supremo Tribunal Federal. “Foi pro Supremooo, estamos livres, vai todo mundo embora. Foi pro Supremooo”, gritam. A ficção, de fato, imitou a vida. Na última semana, o STF cometeu talvez a maior de suas estultices, ao adiar o julgamento do mérito do habeas corpus (HC) de Lula e conceder-lhe a liminar casuística de salvo conduto. Estabeleceu o que se convencionou chamar no meio jurídico de “princípio Lula” por meio do qual foi escancarada a porteira da cadeia a todos que se enquadram em situação igual ou semelhante à do petista, incluindo condenados de todo o naipe, entre criminosos do colarinho branco, traficantes e até pedófilos. 
Nesta semana, ao examinar o teor do HC do ex-presidente petista, já condenado à prisão pelo TRF-4, o STF terá a oportunidade de reparar o erro. Ou agravá-lo. É da lavra do poeta francês Jean Cocteau a famosa frase que reflete o estágio máximo da coragem e ousadia: “não sabendo que era impossível, foi lá e fez”. 
Pois na quarta-feira 4 o STF terá de ter audácia para ir lá e completar a barbaridade da sessão anterior, mesmo debaixo do escrutínio dos brasileiros, mesmo com todos sabendo que era possível, por mais insensato e contrário aos princípios republicanos que possa parecer. Se o Supremo reverenciar a impunidade e decidir que o crime compensa no País, sobre a Lava Jato não restará pedra sobre pedra. Para sempre restará consagrado o vaticínio de Romero Jucá, segundo o qual era arquitetado “…um grande acordo nacional. 
Com o Supremo, com tudo” para livrar toda a classe política, sem distinção partidária e preferência ideológica, da prisão..
A LEI É PARA TODOS? O STF terá a oportunidade
de demonstrar que a Justiça brasileira não bate palmas para malfeitores (Crédito:Divulgação)
A regra é clara
Um dos idealizadores da República brasileira, o jurista Ruy Barbosa dizia que uma “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. É o que acontecerá caso o STF revise o entendimento da prisão após condenação em segunda instância: o País terá definitivamente uma justiça atrasada, o que configura, como disse Ruy Barbosa, pura injustiça. E, então, diversos encarcerados responsáveis pelos mais diversos crimes, poderão fazer como os personagens da série dirigida por José Padilha: comemorar efusivamente.

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