Moro sugere emenda se STF revir prisão e diz que tema transcende Lula


Moro sugere emenda se STF revir prisão e diz que tema transcende Lula
PRAIA FM


Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, questão que se encontra em análise no STF (Superior Tribunal Federal) devido a um habeas corpus 

Reprodução/TV Cultura
Juiz Sergio Moro concede entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura
Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Superior Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)-- não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, "que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim". Disse ainda que seria "uma pena".
"São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância", argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de "traficante", "pedófilo" e "doleiros". "O problema transcende a questão do ex-presidente Lula", disse.
Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância - sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.
Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, justamente ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.
Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF--mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, "que tem uma certa dinâmica".
Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma prisão só pode ser efetuada após o "trânsito em julgado", isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.
O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, "mas também para esse problema da corrupção".
"Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional", afirmou.
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