Assembleia de MG autoriza processo de impeachment de Pimentel



Assembleia de MG autoriza processo de impeachment de Pimentel

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Governador é acusado de crime de responsabilidade pelo atraso de repasses constitucionais para Legislativo e Judiciário


O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes (MDB), autorizou na tarde desta quinta-feira (26) a abertura do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Lopes determinou a formação de uma comissão especial que analisará o processo. A comissão, por sua vez, será formada por deputados indicados pelas lideranças das bancadas dos partidos. Enquanto a comissão não aprovar um relatório de impeachment, Pimentel não precisa se afastar do cargo.
O pedido foi elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra e tem como base os atrasos do governo com relação ao pagamento de servidores e atrasos nos recursos destinados aos municípios, fornecedores do governo e à própria Assembleia Legislativa. Os atrasos, de acordo com o advogado, configurariam crime de responsabilidade.
A autorização da abertura do processo de impeachment por parte do presidente Adalclever Lopes indica uma ruptura entre o governo e o MDB, que formou chapa com o PT para a eleição de Pimentel e vinha atuando, até o momento, como base aliada do governo. Os planos seriam que Pimentel se candidatasse ao governo novamente apoiado pelo MDB, que indicaria o nome de Adalclever para o Senado. A notícia de que a ex-presidenta Dilma Rousseff transferiu seu domicílio eleitoral para Minas Gerais com o intuito de concorrer a uma vaga no Senado pelo PT, no entanto, teria desagradado a base aliada que, agora, na figura da Adalclever, autorizou o processo de impeachment.
Em nota, o governo de Minas Gerais informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica” e que “não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais”.
Confira a íntegra.
“O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”.
Revista FORUM


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