Defensoria Pública de SP se manifesta contra prisão após 2ª instância



Defensoria Pública de SP se manifesta contra prisão após 2ª instância
Por iG São Paulo | 12/04/2018

Brasil é citado em relatório global de abusos de direitos humanos por prisões superlotadas e violência policia
Wilson Dias/Agência Brasil
Brasil é citado em relatório global de abusos de direitos humanos por prisões superlotadas e violência policia

De acordo com a Defensoria do estado, 44% dos pedidos de liberdade feitos junto ao STJ no ano passado foram aceitos; para o órgão, prisão após decisão da 2ª instância representa “ameaça ao Estado de direito”

A Defensoria Pública do estado de São Paulo enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) em que se coloca preocupada com a possibilidade aberta pela corte em 2016 de prisão de réus condenados em 2ª instância.

O parecer destaca o alto grau de reversão de penas em instâncias superiores – no próprio STF e no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) - para embasar sua preocupação. De acordo com dados levantados pela Defensoria, dos quase 11 mil pedidos de liberdade feitos pelos defensores em 2017, 44% foram aceitos pelos ministros.

Ou seja, muitos daqueles que estavam presos após a decisão da 2ª instância tiveram suas condenações e penas revistas nas instâncias superiores. O princípio da presunção de inocência, que de acordo com a Constituição vale até que todos os recursos judiciais sejam exauridos pela defesa, teria sido, portanto, prejudicado pela decisão de 2016 em que o STF reconheceu a possibilidade de cumprimento da pena após a 2ª instância.
“O índice muito grande de reforma das decisões indica que aquelas pessoas que têm o início do cumprimento das suas penas acabam cumprindo suas penas de maneira ilegal”, disse o defensor público Thiago de Luna Cury ao jornal Brasil de Fato .

Ainda de acordo com a Defensoria de São Paulo, desde 2016, quando o STF se manifestou sobre o tema, o Tribunal de Justiça do estado expediu 13.887 mandados de prisão antes do trânsito em julgado, todos eles embasados na decisão do Supremo.

Para os defensores, a medida, que a princípio visou combater a corrupção, acabou contribuindo para o crescimento do encarceramento no país. E, em muitos casos – de 16% a 80% -, os ministros do STJ e STF acabaram revertendo as prisões de réus, quando estes têm acesso e dinheiro para pagar advogados.

Por isso, apontou Cury ao Brasil de Fato, os mais atingidos pela regra são oriundos das classes sociais com menor poder econômico. “Em regra, as pessoas acusadas formalmente são da classe trabalhadora. São geralmente pobres”, disse.

O documento enviado pela defensoria será incluído na Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, de relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello . O Supremo deverá se reunir para decidir, novamente, se mantêm ou revoga a possibilidade de prisões após decisões da 2ª instância .

Fonte: Último Segundo - iG 

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