Lojas liberadas: nova decisão permite funcionamento do comércio no feriado



Lojas liberadas: nova decisão permite funcionamento do comércio no feriado

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Estabelecimentos também estão autorizados a funcionar no domingo
Uma nova decisão judicial derrubou a liminar que proibia lojas de funcionarem neste feriado do 21 de abril. Uma medida cautelar que tinha sido impetrada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) e foi aceita pela 22ª Vara de Justiça do Trabalho. 
 Segundo o presidente da entidade, Paulo Motta, as lojas podem funcionar seguindo o estabelecido na última convenção coletiva em vigor. "O trabalhador tem que ter uma bonificação pelo dia trabalhado de $42,35 mais o vale refeição. Mas o funcionário não é obrigado a trabalhar", explicou. A decisão também autoriza o funcionamento do comércio aos domingos.
A regra vale até aprovação de nova convenção coletiva. 
Impasse
Como a convenção coletiva do acordo entre representantes do Sindicato dos Comerciários e Sindicato vencida desde 1º de março, alguns pontos do regime de trabalho dos funcionários do comércio ficaram sem regulamentação. Entre eles, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o feriado. 
Segundo o artigo 6º da Lei Federal 10.101, "É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal". Como não havia acordo coletivo em vigor, o Sindicato dos Comerciários pediram na Justiça a proibição do uso da força de trabalho no feriado de 21 de abril.
A liminar foi concedida no início da tarde desta sexta-feira (20) pela 18ª Vara da Justiça do Trabalho. Outro pedido de liminar também havia sido acatado pela mesma vara, que proibia o trabalho aos domingos.
Porém, esta decisão também foi derrubada já que a legislação trabalhista autoriza o trabalho neste dia das semana, desde que haja folga compensatória e que o funcionário folgue pelo menos um a cada três domingos trabalhados. 
As proibições não valiam para supermercados, bares e restaurantes, que são regidos por acordos com outros sindicatos. 
Impasse
A Convenção Coletiva não foi assinada por causa de um impasse entre o Sindicomerciários e o Sindilojas. Ambas as partes não querem ceder em pontos sensíveis. Não há discordâncias entre as condições acertadas para o trabalho nos domingos e feriados. 
Porém, segundo o presidente do Sindilojas, não há acordo no que tange às homologações de demissões e contribuições sindicais. Os comerciários querem manter os termos do acordo como eram antes da reforma trabalhista, em que demissões só são homologadas no Sindicato e não entre acordo direto entre patrão e empregado e o desconto em folha da contribuição sindical mediante realização de trabalhadores. 
CORREIO

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