Um voto para a história



Um voto para a história

Crédito: Marcos Bizzotto

AULA MAGNA O ministro Barroso deu uma lição: esperar a última instância é procrastinar e não punir (Crédito: Marcos Bizzotto)

O ministro do STF Luís Roberto Barroso lavou a alma dos brasileiros, ao dissecar magistralmente a realidade do País, durante análise do processo de Lula

“Criamos um país de ricos delinquentes”. Essa foi apenas uma das intervenções lapidares do ministro do STF Luís Roberto Barroso, durante o julgamento do mérito do habeas corpus de Lula na quarta-feira 4. Num voto histórico, com uma análise avassaladora sobre a situação do Brasil, o ministro fez a defesa firme da prisão após a condenação em segunda instância e deu uma verdadeira aula sobre o sistema penal brasileiro. Criticou a lentidão do Poder Judiciário e seus recursos intermináveis, que levam à prescrição de crimes, e, por consequência, geram a impunidade. Reclamou que, no Brasil, sempre foi muito difícil prender corruptos e isso só mudou graças ao entendimento da prisão em segundo grau. Num mea culpa da Justiça, afirmou que o sistema foi criado para “prender meninos pobres”, deixando os ricos impunes. Ao final, foi incisivo: “Eu não quero deixar um País assim para os meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona”.

Barroso parecia empenhado em lavar a alma dos brasileiros, tocando numa ferida raras vezes escancarada em público. Ao votar para indeferir o habeas corpus ao petista, o ministro falou com maestria sobre os malefícios da corrupção e sobre o quanto a prisão em segunda instância é fundamental para combater os crimes de colarinho branco. “Se mudarmos esse entendimento, será a renovação do pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro”. Ele também apresentou dados para embasar seu posicionamento e mostrar que a prisão em segundo grau não fere a presunção de inocência. Entre 2009 e 2016, quando o STF só permitia a prisão após o trânsito em julgado, foram apresentados mais de 25 mil recursos extraordinários com apenas nove casos que levaram à absolvição dos réus. Portanto, aguardar-se o trânsito em julgado do recurso extraordinário produz impacto de 1,12% em favor da defesa, sendo que apenas 0,035% de absolvições.
“É impunidade mesmo”
No voto que durou cerca de uma hora, a impunidade, uma chaga histórica do País, mereceu menção especial de Barroso. “No Brasil, não se prende quem deveria ser preso de verdade. Isso não é apenas sentimento de impunidade, é impunidade mesmo”, disse. “Um sistema judicial que não funciona, faz as pessoas pensarem que o crime compensa”. Ele citou exemplos de casos que se arrastaram por décadas na Justiça, entre eles, o do jornalista Pimenta Neves, que matou sua namorada Sandra Gomide em 2000 e do ex-jogador de futebol Edmundo, que provocou um acidente em 1995, enquanto dirigia embriagado, deixando três jovens mortos. O caso de Edmundo prescreveu em 2011 após uma infinidade de recursos protelatórios impetrados por sua defesa. “Não basta as famílias terem que conviver até hoje com a dor da perda de um ente querido, ainda podem assistir a esse ex-jogador comentando partidas de futebol em um canal de televisão”, disse Barroso.
O episódio do fazendeiro Omar Coelho Vitor, de Passos(MG), que disparou 5 tiros contra Dirceu Moreira Brandão Filho, em 1991, ganhou realce. Ele foi condenado a 7,6 anos, mas apelou para não ir preso até o julgamento em instância final, no STF. Com base nisso, o tribunal decidiu, em 2009, que o preso poderia aguardar o julgamento em liberdade, criando a jurisprudência, mudada em 2016. Agora, a prisão pode acontecer após a segunda instância. O recurso do fazendeiro mineiro ficou 12 anos nas gavetas do STJ e o crime prescreveu em 2014. Ele nunca foi preso. Ao iluminar o caso, o ministro quis mostrar que a impunidade é consagrada quando a prisão só vale após a última instância. E se desenvolve no Brasil uma cultura de procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo: “Um sistema em que os processos se eternizam, gerando longa demora até a punição adequada, prescrição e impunidade. Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém: nem à sociedade, nem ao Judiciário, nem aos advogados”.
“Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”

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