VOTOS SOBRE PRISÃO DE LULA SÓ SERÃO DIVULGADOS APÓS RESULTADO FINAL



VOTOS SOBRE PRISÃO DE LULA SÓ SERÃO DIVULGADOS APÓS RESULTADO FINAL

Claudio Dantas 23.04.18   O Antagonista

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Ao liberar seu voto para julgamento da Segunda Turma, Edson Fachin optou pela modalidade de “votação virtual”. Por esse sistema, abre-se um prazo para que os ministros protocolem seus votos no sistema eletrônico do STF.
Encerrado o prazo, o resultado do julgamento é publicado – o que deve ocorrer na primeira semana de maio. Não há reunião presencial, não há debate. Os votos permanecem em sigilo até a divulgação do resultado final e publicação do acórdão.
Em geral, o julgamento virtual é usado pra casos com jurisprudência consolidada.
Esse último recurso (agravo regimental) de Lula foi apresentado pela defesa contra a decisão de Fachin na reclamação constitucional que tentava evitar a prisão do ex-presidente, sob o argumento de que o TRF-4 não havia julgado os embargos dos embargos.
O ministro enviou o agravo para manifestação da PGR, que reiterou a posição do plenário do Supremo, defendendo a execução da pena esgotados os recursos na segunda instância. Os embargos dos embargos não têm efeito suspensivo.
O Antagonista

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