Cármen Lúcia volta a fazer política no STF


29-05-2018

Cármen Lúcia volta a fazer política no STF

KENNEDY ALENCAR 
BRASÍLIA

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Corte analisará parlamentarismo via emenda constitucional
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, volta a fazer política ao tirar da gaveta um caso que pode permitir a mudança do sistema de governo do país com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso.
Cármen Lúcia decidiu que o plenário do STF analisará, em 20 de junho, ação de 1997 do então deputado federal Jaques Wagner (PT) contra a possibilidade de implantação do parlamentarismo via emenda constitucional. O Senado defende a possibilidade de aprovação da mudança do sistema de governo apenas por meio de emenda à Constituição.
Seria um absurdo permitir a possibilidade de trocar o presidencialismo pelo parlamentarismo sem consulta popular e justamente num ano eleitoral. Soaria como medida preventiva contra a eleição em outubro de um presidente que possa desagradar a elite política de Brasília.
Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Cármen Lúcia disse que fracassara na pacificação do país. Isso não deveria ser meta do Judiciário. Supremo não é junta de conciliação. Pacificação do país é tarefa da política. Tal missão cabe ao Legislativo e ao Executivo. Cabe às autoridades que receberam voto popular.
Avaliar que a presidência do STF deve ser dedicada à pacificação do país é não compreender o papel da corte. Toda vez que o Supremo faz política causa dano ao Brasil.
Ouça o comentário aos 9 minutos e 22 segundos no áudio abaixo.
Sem duplo grau de jurisdição
Outro tema de hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição” foi a condenação no STF do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Ele é o primeiro denunciado da Lava Jato a ser condenado no Supremo.
A denúncia é de junho de 2016. O veredito saiu em menos de dois anos. Isso mostra que o STF pode ser célere quando quer. 
BLOG DO KENNEDY ALENCAR

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