STJ começa análise sobre restrição ao foro, mas pedido de vista suspende julgamento



STJ começa análise sobre restrição ao foro, mas pedido de vista suspende julgamento
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
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Tribunal decidirá se também restringe foro de autoridades, a exemplo do que fez o STF no começo deste mês. Julgamento deve ser retomado em 6 de junho.


Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (16) se também irá restringir o foro privilegiado de autoridades julgadas na Corte, como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas.


No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro de deputados federais e senadores a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.


Na sessão desta quarta, realizada na Corte Especial do STJ, os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura se manifestaram em favor da restrição, mas somente para membros de tribunais de contas.


O ministro Mauro Campbell, por sua vez, votou contra restringir o foro privilegiado.


A sessão, no entanto, foi interrompida após o ministro Luís Felipe Salomão pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.


Com isso, a questão voltará a debate no próximo dia 6 de junho, quando a Corte Especial deverá se reunir novamente.


Restrição


Os dois votos spresentados nesta quarta favoráveis à restrição do foro privilegiado aplicaram o mesmo filtro definido pelo Supremo: só devem ficar no STJ os processos relacionados a crimes cometidos durante o mandato e ligados ao exercício do cargo.


Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, limitaram essa restrição, por enquanto, somente aos conselheiros de tribunais de contas.


O caso em análise na Corte trata de duas ações contra membros dos tribunais do Distrito Federal e de Roraima


Para os ministros, a eventual restrição para as outras autoridades com foro no STJ, como governadores e desembargadores, deve ocorrer quando a Corte Especial estiver julgando ações relacionadas a algum dos ocupantes desses mandatos.


Atualmente, tramitam no STJ cerca de 200 processos envolvendo autoridades com foro:



72 ações penais;
93 inquéritos;
33 sindicâncias;
2 representações.



Se for aplicada a restrição, parte desses processos poderá ser remetida para instâncias inferiores da Justiça.


Durante o julgamento desta quarta, ao se concentrarem na restrição ao foro somente para conselheiros de contas, os ministros disseram que podem avaliar a situação das demais autoridades quando vierem à análise outros processos, sobre governadores e desembargadores, por exemplo.


Uma dúvida já levantada durante a discussão foi se caberia mandar à primeira instância um processo de desembargador, magistrado de segunda instância, para ser julgado por um juiz de posição inferior na hierarquia do Judiciário.



Votos dos ministros


Primeiro a votar nesta quarta, o ministro Mauro Campbell votou contra a restrição por entender que somente o STF ou o Congresso poderiam redefinir a competência da Corte, já que a regra sobre o foro de governadores, desembargadores e conselheiros está expressa na Constituição.


"Não nos cabe atuar com ativismo, sem que tenha havido precedentes nessa questão pelo guardião da Constituição, o Supremo."


Em seguida, Campbell lembrou que, na decisão do STF que restringiu o foro de parlamentares, foi rejeitada a proposta do ministro Dias Toffoli para aplicar a mesma limitação às demais autoridades.

Segundo a votar, João Otávio de Noronha considerou que o STJ tem, sim, autoridade para decidir sobre a competência dos processos que tramitam na Corte.


"Quando o artigo 105 diz que compete ao STJ processar e julgar os crimes comuns dos governadores, desembargadores, membros dos tribunais de contas e etc. não disse em momento algum se o crime foi praticado em razão do cargo ou no exercício do mandato."



Última a votar na sessão, Maria Thereza de Assis Moura também defendeu o direito do STJ decidir sobre a questão.



"Não penso que só o STJ tenha autoridade para julgar outras pessoas que se submetem ao nosso crivo. Toda autoridade tem sua autoridade"

G1

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