Governo de SP revoga portaria que possibilitava empresas contratarem serviço com dados da população

Governo de SP revoga portaria que possibilitava empresas contratarem serviço com dados da população
Por G1 SP, São Paulo

Governador de São Paulo, Márcio França (PSB) (Foto: Reprodução/TV Globo)
Governador de São Paulo, Márcio França (PSB) (Foto: Reprodução/TV Globo)

Governo ofereceria plataforma de dados para comerciantes. Márcio França revogou portaria da gestão Alckmin.

O governador Márcio França (PSB) determinou a revogação da portaria da Imprensa Oficial que possibilitava empresas a se credenciarem para contratar o serviço de certificação online de identidade de indivíduos com base em dados biográficos e impressão digital. O Sistema de Dados Biométricos foi lançado em março durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).


Márcio França negou nesta quarta-feira (13) que o governo paulista faça a venda de informações sigilosas de identificação da população incluídas no cadastro do RG, como a digital, para empresas. Em entrevista em Santos, no entanto, o governador não descartou a possibilidade de o sistema ser usado por particulares.


Como funcionaria o sistema


No Sistema Estadual de Coleta e Identificação Eletrônica, a empresa que contrata o serviço de certificação on-line registra dados do indivíduo e faz a coleta de sua impressão digital.
As informações são comparadas com a base de dados da Imprensa Oficial do Estado (Imesp) com as impressões digitais oficiais das pessoas registradas nos cartórios do estado.
Em seguida, a empresa encaminha as informações à Imesp para consulta sobre a identidade do indivíduo.
As respostas podem ser 'confirmado' ou 'Não é possível confirmar'.
Se o sistema não confirmar os dados, a empresa pode fazer nova consulta.
Segundo o governo, a empresa não tem acesso à base de dados.



Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" publicada nesta quarta-feira (13) informa que a administração do estado começou a oferecer o serviço de identificação das pessoas para comerciantes interessados, para que pudesse haver a confirmação de quem está realizando a compra.


Segundo a publicação, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, empresas interessadas poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista. ​Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, apontam, problemas no oferecimento de dados sigilosos.



Em Santos, Márcio França disse nesta quarta-feira que nenhuma empresa se interessou ainda pelo uso da tecnologia, mas que, "se houver a possibilidade de utilizarmos esse sistema, é bom para quem faz tudo correto".


"Quando você vai comprar alguma coisa, você leva o cartão de crédito e nem sempre você tem o seu RG na mão, e como é que a pessoa sabe que você está comprando com o seu cartão de crédito ou de alguém? Para evitar as falsificações, se a empresa estiver vinculada conosco, se ela tiver acesso aos dados, ela checa se você é você. Ou seja, com o cartão de crédito, ela pode fazer essa checagem sem precisar que você tenha o RG nas mãos ou documento com fotografia. Ainda não tivemos nenhuma empresa interessada", disse o governador.


Ele disse que a polêmica está existindo porque, "quando se fala de sigilo de dados, as pessoas não gostam".


"Mas o sigilo, na verdade, é para vincular a sua digital ao seu rosto, para que as pessoas possam fazer compras em qualquer lugar sem precisar levar o RG ou passaporte. No Brasil há muita falsificação. A pessoa pega a senha de um cartão de crédito, digita e faz compra, e não é o dono. Isso prejudica os bons pagadores pois faz com que os juros no Brasil seja um dos mais altos do mundo pelo risco que se corre. Se houver a possibilidade de utilizarmos esse sistema, é bom para quem faz tudo correto. Há problema para quem falsifica as coisas", defendeu Márcio França.

G1

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