Proprietários de terrenos baldios têm até dia 5 de julho para providenciar limpeza


Proprietários de terrenos baldios têm até dia 5 de julho para providenciar limpeza



         Os proprietários de terrenos baldios têm até dia 5 de julho para providenciar a limpeza dos imóveis, com roçada de mato e retirada de entulhos. Caso a limpeza não seja feita no prazo estipulado, a Prefeitura de Ourinhos fica encarregada de realizar o serviço, com as despesas ficando por conta dos donos dos terrenos que podem, inclusive, receber multas por infração. A determinação atende os termos dispostos no Artigo 142 da Lei 863, de 1º de dezembro de 1967 do Código de Posturas, Costumes e bem Estar do Município. A obrigatoriedade da limpeza atinge os terrenos baldios, localizados em todos os bairros da cidade. (Veja o edital abaixo).


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