STJ mantém indenização a homem que foi preso por crime que não cometeu, sofreu abuso na cadeia e contraiu HIV

STJ mantém indenização a homem que foi preso por crime que não cometeu, sofreu abuso na cadeia e contraiu HIV
Por G1 AM


Heberson Oliveira foi preso em 2003 após acusação de estupro e absolvido três anos depois.




A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o recurso do Governo do Amazonas no caso de Heberson Lima de Oliveira, absolvido de uma acusação de estupro em 2003.


O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (26) em Brasília. O Governo recorria da decisão de pagar R$ 135 mil em indenização a Heberson, que foi vítima de estupro coletivo quando preso - após o crime, ele contraiu o vírus HIV. Em 2006, ele foi absolvido.


O G1 não conseguiu contato com Heberson. Na ação, ele foi representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).


À reportagem, o governo disse que a Procuradoria Geral do Estado "vai analisar a decisão e preparar uma nota técnica para subsidiar uma decisão a respeito".

G1

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