Barroso vota contra a candidatura de Lula

Barroso vota contra a candidatura de Lula

Roberto Fonseca e Renato Souza
31/08/2018   CORREIO BRAZILIENSE

Igo Estrela/Metrópoles

Relator considera que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mais cedo, ministros aprovaram os registros das candidaturas de José Maria Eymael, da Democracia Cristã (DC), e de Geraldo Alckmin, do PSDB


Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator do pedido da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018, minitro Luís Roberto Barroso, considerou nesta sexta-feira (31/8) que o ex-presidente está inelegível por conta da condenação que sofreu, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP). Faltam votar seis dos sete ministros do TSE. Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Barroso rejeitou também as recomendações do Comitê de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) por não ter "efeito vinculante", ser um órgão administrativo e não ter sido incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. Formado por 18 peritos de diversos países, o CDH recomendou, em 17 de agosto, que "Lula seja autorizado a realizar campanha, conceder entrevistas para veículos de comunicação e que siga como candidato nas eleições deste ano". A entidade afirmou que o "Estado brasileiro deve garantir seus direitos políticos" para que o ex-presidente Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver preso e não tenha sua candidatura à Presidência barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados. Segundo Barroso, outro ponto que deve ser levado em questão é que a decisão do CDH foi tomada por apenas dois dos 18 integrantes e que o governo brasileiro não foi consultado pelo conselho da ONU sobre a situação jurídica do ex-presidente Lula. "A decisão do conselho da ONU, como quer a defesa, não afasta as condições de inelegibilidade", elencou Barroso.

Barroso citou, em seu voto, as inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, entre elas, a condenação por órgão colegiado, o que, no caso de Lula, ocorreu com a decisão da 8ª Turma do TRF-4. "A Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma grande mobilização popular pela moralidade da política, de demanda por patriotismo." Segundo o relator, o que está em discussão no TSE não é a "culpabilidade" do ex-presidente Lula. "Não estamos decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político", disse.

Acusação e defesa

Na sustentação oral, a procuradora-geral eleitoral, a também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula está inelegível porque enquadra-se nos critérios da Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado. A procuradora-geral também afirmou que o pacto internacional de direitos civis e políticos não foi promulgado no Brasil e, por isso, não poderia ser utilizado pela defesa de Lula, a partir da decisão tomada pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e que, no caso do ex-presidente, foi seguido todo o "devido processo legal". "Corrupção mata", disse Dodge, citando que os direitos humanos guiaram a Lei da Ficha Limpa. Antes de Raquel Dodge, os advogados do Partido Novo, Marilda Silveira, e da coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos (PSL/PRTB), Thiago Ayres, defenderam a cassação do registro da candidatura de Lula.

Em sua sustentação oral, a advogada de Lula, Maria Claudia Bucchianeri, reforçou que o ex-presidente denunciou à Comissão de Direitos Humanos da ONU, que sofria várias ofensas em relação aos seus direitos previstos no pacto de direitos civis e políticos mediante por conta dos processos movidos pelo Ministério Público Federal. "Esse caso ficará para marcado na história do direito internacional", afirmou a defensora do ex-presidente. Já o advogado da chapa da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), Luiz Fernando Pereira, disse que, com a decisão que caminha para ser tomada, o "ex-presidente estará sendo arrancado da disputa".

Os ministros do TSE devem analisar também um pedido de liminar apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o petista seja impedido de participar do horário eleitoral no rádio e na televisão, mesmo como cabo eleitoral. A equipe do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das impugnações da candidatura, trabalhou madrugada adentro, deixando as dependências do TSE apenas às 7h desta sexta-feira (31/8). Os ministros já aprovaram o pedido de candidatura de Fernando Haddad como vice da chapa da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros).

A sessão

A pauta da sessão extraordinária de julgamentos convocada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, para esta sexta-feira (31/8), começou às 14h39, com a análise e aprovação dos registros das candidaturas de José Maria Eymael, da Democracia Cristã (DC), e do vice Helvio Costa.

Às 14h45, teve início o julgamento do registro de candidatura de Geraldo Alckmin, da Coligação Para Unir o Brasil (PSDB/PTB/PP/PR/DEM/Solidariedade/PPS/PRB/PSD), com análise da impugnação apresentada pela chapa de Henrique Meirelles (MDB). Depois de mais de uma hora e meia de julgamento, às 16h19, os ministros seguiram o entendimento de Raquel Dodge: rejeitaram a impugnação apresentada pelo candidato do MDB e votaram a favor do registro de Alckmin e da vice da chapa, Ana Amélia Lemos (PP).

CORREIO BRAZILIENSE

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