Justiça suspende exigência de nível superior do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais

Justiça suspende exigência de nível superior do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais


A decisão, por ser uma liminar, pode ser revista; Edital foi divulgado com 1.560 vagas
Saulo Moreira   28/08/2018
NOTÍCIAS  CONCURSOS



Justiça do Estado de Minas Geraissuspendeu, através de liminar, a exigência de nível superior do edital de concursopúblico da Polícia Militar de Minas Gerais(Concurso PM MG 2018). A decisão foi tomada pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A ação foi resultante de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública da comarca de Ipatinga.
A decisão foi tomada no dia 23 de agosto e cabe recurso. A PM informou que ainda não foi notificada. concurso da PM de Minas Gerais prevê preencher 1.560 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM).
O edital trouxe aos candidatos, entre os principais requisitos, possuir nível superior de escolaridade. No entanto, segundo a Defensoria Pública, a exigência de graduação de nível superior para admissão, prevista na Lei Complementar 115/2010, também facultou ao governador do estado adiar esta exigência. O órgão apontou, então, o Decreto 413/2.015, que prorrogou a exigência do nível superior até 2020.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública da comarca de Ipatinga. Nela, o órgão solicitava a suspensão da exigência para o Estado ou, sucessivamente, para a 12ª Região de Polícia Militar. Ao analisar a ação, a Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga declarou-se incompetente para julgar o pedido, uma vez que não possui a competência abrangente pretendida na ação civil proposta pela Defensoria Pública e para mais cômoda defesa dos interesses transindividuais lesados e mais eficaz acesso à Justiça.
Diante de tais circunstâncias, registrou o juiz Mauro Pena Rocha, de Belo Horizonte, “o pleito liminar da Defensoria Pública merece ser atendido, uma vez que o requisito de possuir curso superior para ingresso na PMMG somente passará a ser exigível a partir de 2020, ou enquanto perdurar os efeitos do parágrafo único do artigo 6º-B da Lei 5.301/69.”
A decisão, por ser uma liminar, pode ser revista.

O concurso PM MG 2018

O certame prevê o preenchimento de 1.560 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM). A organização do certame é da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da corporação. As oportunidades são para candidatos do sexo masculino e feminino.
O edital do concurso da PM-MG trouxe os seguintes requisitos:
Para concorrer a uma das vagas do Concurso PM MG Soldado 2018, o candidato deverá: a) ser brasileiro(a); b) possuir nível superior de escolaridade; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 11 de fevereiro de 2019 para os candidatos às vagas para BH/RMBH e dia 20 de maio de 2019 para os candidatos às vagas para o INTERIOR; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969.
A remuneração básica inicial para o Soldado 2ª Classe da PMMG atual é de R$ 3.278,74 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
O concurso consiste em 02 (duas) fases:
a) 1ª FASE: Prova de Conhecimentos (Objetiva);
b) 2ª FASE: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM), Exames de Saúde (preliminares e complementares) e Exame Toxicológico.
Provas estão marcadas para o próximo domingo, 02 de setembro:
A prova de conhecimentos (prova objetiva) será realizada nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
A prova de conhecimentos, até então, estão confirmadas para o dia 02 de setembro (domingo), com início previsto para as 08h30min, para os candidatos inscritos para a BH/RMBH e para o INTERIOR. O candidato deverá encontrar-se dentro da sala 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h, e não será admitido o acesso à sala após este horário, salvo determinação da administração do concurso. O tempo máximo permitido para a realização da prova de conhecimentos será de 03 (três) horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas.
A PROVA OBJETIVA terá 03 (três) tipos de provas (A, B e C), todas de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões pontuáveis, numeradas de 01 a 40, assim distribuídas:
a) 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
b) 06 (seis) questões de Direito Penal;
c) 06 (seis) questões de Direito Constitucional;
d) 06 (seis) questões de Direito Penal Militar;
e) 04 (quatro) questões de Estatística;
f) 04 (quatro) questões de Direitos Humanos; e
g) 04 (quatro) questões de Legislação Extravagante.
A prova objetiva terá valor de 100 (cem) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos cada questão. Os gabaritos serão liberados no dia 03 de setembro.
Informações do concurso
  • Concurso: Polícia Militar de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018)
  • Banca organizadora: CRS – PM MG
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 1.560
  • Remuneração: R$ 3.278,74
  • Inscrições: entre 30 de junho e 30 de julho de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$122,95
  • Provas: 02 de setembro de 2018
  • Situação: PUBLICADO

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