Corregedoria do MP vai apurar atuação de promotores que apresentaram ações contra Haddad e Alckmin

Corregedoria do MP vai apurar atuação de promotores que apresentaram ações contra Haddad e Alckmin
Por João Cláudio Netto e Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

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Conselheiro do CNMP pediu apuração porque ações foram apresentadas durante a campanha. Nesta quarta, ministro do STF avaliou que promotores cometeram 'notório abuso de poder'.

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou nesta quarta-feira (12) a apuração sobre as condutas dos promotores que apresentaram ações contra Fernando Haddad, candidato à Presidência pelo PT, e Geraldo Alckmin, candidato a presidente pelo PSDB.


Agora, com o início da apuração, a corregedoria deverá pedir informações aos promotores para que eles expliquem as ações contra os políticos em meio à campanha eleitoral.


Também houve pedido para apurar as condutas dos promotores que atuaram na prisão de Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, mas a abertura de procedimento não foi confirmada até a última atualização desta reportagem.

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Mais cedo, nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que houve "notório abuso de poder" por parte dos promotores, acrescentando que é preciso por "freios" porque ações como essas interferem no processo eleitoral e não são boas para a democracia.


"Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos... E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder", afirmou Gilmar Mendes.


"É preciso realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e também o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. [...] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato", acrecentou o ministro.

Entenda

O tipo de procedimento aberto, chamado reclamação disciplinar, não tem prazo para ser concluído. Se o corregedor entender que houve falta disciplinar, notifica o integrante do MP a se defender.


Após a defesa ser apresentada, o corregedor pode decidir pela abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar a punições como suspensão, censura, advertência e aposentadoria compulsória (a mais grave).


A decisão do corregedor nacional, Orlando Rochadel Moreira, atendeu a um pedido de Luiz Fernando Bandeira de Mello, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


Para Bandeira de Mello, é necessário investigar as ações apresentadas pelo Ministério Público recentemente contra os candidatos e "se houve coincidência proposital com o calendário das eleições".


No documento, o conselheiro cita ações apresentadas em agosto e em setembro deste ano contra Haddad por fatos supostamente cometidos em 2012 e em 2013. Acrescenta, ainda, que a ação contra Alckmin é relativa a fatos que teriam ocorrido em 2014, assim como no caso de Beto Richa.


"Considerando o tempo decorrido entre a suposta prática dos atos delituosos e a propositura das ações, e particularmente a coincidência de tal propositura com o processo eleitoral, solicito a V.Exa. que a Corregedoria Nacional verifique cada um desses casos, examinando os atos que foram praticados nos procedimentos preparatórios ou inquéritos nos últimos 24 meses para saber se ocorreram atos tendentes a acelerar ou retardar as investigações a fim de produzir tal coincidência temporal e consequente eventual impacto nas eleições", afirma o conselheiro no documento.


'Holofotes'

Ele também diz ser evidente que um promotor não pode deixar de apresentar uma ação em que os procedimentos preparatórios foram concluídos "por acaso, à época da eleição".


Mas, acrescenta, não se pode reativar inquérito que "dormiu por meses" ou "praticar atos em atropelo" apenas com o objetivo de "ganhar os holofotes durante o período eleitoral".


"Em outras palavras, apertando a síntese: proponho que esta Corregedoria investigue a regular cronologia dos procedimentos preparatórios de tais ações (e se houve coincidência proposital com o calendário das eleições) e não o mérito das acusações contra os candidatos", completa.

G1

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