Kriptacoin: Justiça garante a condenados direito de recorrer em liberdade



Kriptacoin: Justiça garante a condenados direito de recorrer em liberdade
Por Gabriel Luiz, G1 DF

Site da moeda virtual falsa Kriptacoin, criada pela empresa Wall Street Corporate, de Brasília (Foto: Kriptacoin/Reprodução)
Site da moeda virtual falsa Kriptacoin, criada pela empresa Wall Street Corporate, de Brasília (Foto: Kriptacoin/Reprodução)

Grupo foi sentenciado a cumprir até 11 anos de prisão, ao fim do julgamento. Moeda virtual falsa fez 40 mil vítimas no DF e em Goiás.


A Justiça do Distrito Federal garantiu a seis réus condenados no esquema de pirâmide financeira Kriptacoin o direito de recorrer em liberdade. O grupo foi sentenciado em abril a cumprir até 11 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por crime contra a economia popular, ocultação de bens e organização criminosa.


A moeda virtual falsa Kriptacoin fez 40 mil vítimas no DF e em Goiás e movimentou R$ 250 milhões em um semestre.


Segundo a juíza Francisca Danielle Mesquita, da 8ª Vara Criminal, não há motivo para manter o grupo preso preventivamente – por tempo indeterminado – até o fim do processo.


“[Eles] Mantiveram-se em liberdade durante a fase probatória, bem como após ter sido proferida a sentença por este juízo”, afirmou a magistrada, em decisão de terça-feira (4).

“Sabe-se que a regra é que os acusados respondam ao processo em liberdade até decisão final.”

Os seis já estavam soltos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrou uma determinação da Justiça do DF para definir se eles deveriam ser presos novamente.


Outros quatro suspeitos de participar do esquema de pirâmide seguem presos – parte em regime fechado e outra em regime aberto ou semiaberto. As defesas tentam recurso em tribunais superiores.


Carro de luxo, avaliado em R$ 350 mil, pertencia a um dos presos pelo golpe da moeda Kriptacoin, no DF (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)

Grandes montantes

Durante a operação da Polícia Civil e do Ministério Público, foram apreendidos itens como helicóptero, veículos de luxo e até celulares. Os valores serão usados para ressarcir as vítimas.


Responsável pela sentença, na época, o juiz Osvaldo Tovani afirmou que não há dúvida de que os bens foram adquiridos com dinheiro dos investidores lesados.


"A própria forma, rapidez e intensidade com que o dinheiro foi gasto demonstram a origem ilícita, sem contar que as aquisições se deram durante a prática do crime de pirâmide financeira, ou seja, há contemporaneidade entre uma coisa e outra."




Trecho da sentença com alguns dos itens que serão usados para ressarcir as vítimas do esquema financeiro da moeda virtual falsa Kriptacoin (Foto: Reprodução)



Lucros de até '1% ao dia'

Segundo denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do DF, os acusados instigavam “investidores” a indicar novos integrantes, além de incentivar novos aportes de valores ao já associados obtendo ganhos ilícitos.


O MP afirma que os operadores do esquema prometiam lucros de até "1% ao dia" sobre o capital investido – cerca de 55 vezes o rendimento médio da poupança e 30 vezes o rendimento de fundos de renda fixa, por exemplo.


Pirâmide financeira


Entre as características típicas do "esquema de pirâmide", o MP cita:



promessa de rendimentos estratosféricos
pouca ou nenhuma informação sobre a empresa, sendo que as informações repassadas por meio de palestras, vídeos, etc;
comercialização de produto (moeda virtual) que requer conhecimentos técnicos específicos;
inexistência real de produto (apenas uma fachada para a pirâmide)
obtenção de comissão recebida também pelo recrutamento de novos associados – e não através de vendas para consumidores não participantes do esquema.

G1

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