Michel Temer sanciona decreto que prevê terceirização no setor público

Michel Temer sanciona decreto que prevê terceirização no setor público

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Decreto foi sancionado com exceções
Saulo Moreira 25/09/2018

O presidente Michel Temer sancionou o Decreto nº 9.507/2018, que prevê a terceirização na administração pública federal direta e nas empresas públicas e de sociedade mista controladas pela União. O documento foi publicado no Diário Oficial, edição do dia 24 de setembro. O decreto não altera as legislações estaduais e municipais.
O documento, assinado pelo chefe do executivo e com o aval do ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, entrará em vigor em 120 dias. A nova determinação altera o último decreto, nº 2.271 de 1997.
A medida do Governo vem após uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de agosto. Na ocasião, o Plenário decidiu, por 7 votos a 4, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim.

Exceções do Decreto nº 9.507/2018

Conforme publicado no Decreto, não poderão ser terceirizados os cargos que:
I – Envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle; II – Sejam considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias; III – Estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção; e IV – Que sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade, exceto disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

Empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União (Por ex: Banco do Brasil, Caixa, Petrobras)

De acordo com artigo 4 do decreto, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pela União, não serão objeto de execução indireta os serviços que demandem a utilização, pela contratada, de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários, exceto se contrariar os princípios administrativos da eficiência, da economicidade e da razoabilidade, tais como na ocorrência de, ao menos, uma das seguintes hipóteses:
I – caráter temporário do serviço;
II – incremento temporário do volume de serviços;
III – atualização de tecnologia ou especialização de serviço, quando for mais atual e segura, que reduzem o custo ou for menos prejudicial ao meio ambiente; ou
IV – impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere.

O que esperar dos concursos em 2019?

No início de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano de 2019. De acordo com o documento que prevê a criação de novos cargos no setor público, estão previstas mais de 40 mil cargos para o próximo ano. Além destes, mais de 4 mil novos cargos deverão ser criados, totalizando 4.354 novas funções. O quantitativo está distribuído entre a Justiça Federal (625), Justiça do Trabalho (52), Defensoria Pública da União (1.582) e Poder Executivo (2.095).
Para o Poder Executivo, os novos postos serão destinados as Universidades Federais em Goiás, Mato Grosso, Piauí e Pernambuco. Além disso, estão previstos novos cargos na Agência Nacional de Águas (ANA).
Além das vagas que serão criadas, o Projeto de Lei Orçamentária prevê o preenchimento de 42.915 novos cargos em 2019. As vagas estão distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União, que inclusive teve edital publicado no mês de agosto deste ano.
Para o Poder Legislativo serão 130 cargos para provimento. As oportunidades são para o Tribunal de Contas da União – TCU (20), Senado Federal (40), Câmara dos Deputados (70).
Já para o Poder Judiciário estão previstos 1.916 cargos para preenchimento em 2019. De acordo com o documento publicado, as oportunidades estão reservadas para os órgão do Supremo Tribunal Federal (38), Superior Tribunal de Justiça (50), Justiça Federal (300), Justiça Militar da União (30), Justiça Eleitoral (860), Justiça do Trabalho (632) e Conselho Nacional de Justiça (06).
Para o Poder Executivo são 40.632 cargos para provimento. As oportunidades são para cargos e funções vagos (11.402); Banco de professor e quadro de referência dos cargos de Técnico-Administrativos em Educação (22.559); Universidade Federal de Catalão-GO (353); Universidade Federal de Delta do Parnaíba-PI (400); Universidade Federal de Rondonópolis-MT (394); Universidade Federal de Jataí-GO (299); Universidade Federal Agreste de Pernambuco-PE (623); Agência Nacional de Águas (26); Substituição de Terceirizados (230); Fixação de efetivos militares (2.320); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (379); Polícia Militar do Distrito Federal (947) e Polícia Civil do Distrito Federal (700).
Por fim, são 12 cargos a serem preenchidos no Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP e 455 para Defensoria Pública da União.
400 milhões reservados para concursos em 2019
Durante a apresentação do Orçamento de 2019, o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não há previsão para novos concursos no ano que vem. No entanto, conforme informou a Agência Brasil, caso o próximo governo queira abrir concurso, contará com uma reserva técnica de R$ 411 milhões no Orçamento.
“O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro. O valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.
De acordo com Colnago, os recursos para bancar a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento, já estão reservados, sendo eles:
  • Polícia Federal (PF)
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
  • Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
  • chamado banco de professor equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.

Concursos em análise no Planejamento

1- Concurso Receita Federal
Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (EDITAL Concurso Receita Federal 2018). Anteriormente solicitado com 2.153 vagas, agora o pedido conta com nada menos que 5 mil vagas. A informação veio depois de uma reunião realizada em Brasília-DF entre o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e gestores do Ministério do Planejamento.
Pelo Ministério do Planejamento participaram da reunião o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira; coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho; João Gabriel Ribeiro Lemos, chefe da Divisão de Estudos Normativos em Relações de Trabalho; Fremy de Souza e Silva, coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público.
Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.
O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:
Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39;
Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
  • Concurso: Receita Federal
  • Banca organizadora: Em definição
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 5.000
  • Remuneração: até R$ 21.487,09
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: SOLICITADO
2- Concurso Anvisa
Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura do edital de concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Edital Concurso ANVISA 2018/2019). Acontece que a autarquia confirmou a solicitação de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 697 vagas em cargos de ensino médio e superior.
De acordo com a solicitação enviada, as oportunidades serão destinadas as funções de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas). O Diretor Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosas, esteve recentemente no Senado Federal discutindo com os senadores a real necessidade da Agência. De acordo com um estudo realizado, a autarquia conta com um déficit que vai além de 697 servidores.,
A Anvisa tem, atualmente, déficit de 957 vagas, sendo Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Técnicos Administrativos (124), Analistas Administrativos (68) e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48). O último concurso de nível médio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu em 2016, quando contou com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. O Cebraspe (antigo Cespe) teve a responsabilidade do certame.
  • Concurso: ANVISA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 697 vagas solicitadas
  • Remuneração: até  R$10mil
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
3- Concurso DEPEN
A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2018/2019) é grande. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista coletiva no último dia 28 de agosto, no Rio de Janeiro, da necessidade de contratação de novos agentes federais para o órgão. De acordo com o ministro, além da abertura de novas vagas através de concursos, também é necessário que sejam convocados os aprovados no último certame.
O certame foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 1.580 vagas. A última movimentação aconteceu no dia 27 de março, quando o processo foi alterado de nível geral para restrito na Divisão de Concursos Públicos do MPOG (veja abaixo).
O certame pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. No dia 08 de março, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo).
Trecho do Diário Oficial da União que autoriza Diretor Geral a assinar documentos e realização do concurso público
O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN 2018 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.
O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458.
  • Concurso: DEPEN
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.580
  • Remuneração: até R$ 6.030,23
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
4- Concurso INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso INSS 2018/2019) em breve. Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande preocupação com o atual quadro de servidores da instituição. Além disso, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) vem cobrando contratações do governo.
Na última quinta-feira, 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.
O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:
a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e
c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.
De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.
Desde o início de agosto, já foram nada menos que 30 avanços no Ministério do Planejamento. O último avanço do pedido de concurso INSS aconteceu no dia 13 de agosto. De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal (veja abaixo), a qual o Notícias Concursos teve acesso, a solicitação foi reaberta na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
5- Concurso IBAMA
É grande a expectativa de realização do edital de concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA 2018). O pedido de concurso, analisado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu um novo avanço na pasta. Anteriormente solicitado com 1.630 vagas, agora o novo pedido, enviado no final de maio, conta com nada menos que 1.888 vagas.
De acordo com o protocolo integrado do Ministério, o pedido chegou à Divisão de Concursos Públicos e teve o nível de acesso alterado de geral para público. A expectativa é que o processo avance nos próximos dias. Para ser autorizado, o pleito ainda precisar por alguns setores do MPOG, entre eles as Secretaria Executiva e de Orçamento, Assessoria Jurídica e o gabinete do atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ainda não há uma data específica para autorização do concurso IBAMA.
Para o edital de concurso IBAMA 2018 foram solicitadas oportunidades para os cargos de Analista Administrativo (297 vagas), Analista Ambiental (832 vagas) e Técnico Administrativo (759 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$458,00.
De acordo com o Ministério, o quantitativo de vagas não cria uma nova estrutura, mas sim repõe o quadro de servidores, desfalcado com pedidos de exoneração e aposentadoria. O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.
  • Concurso: IBAMA
  • Banca organizadora: em definição
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 1.888 solicitadas
  • Remuneração: até R$ 7.675,45
  • Inscrições: em definição
  • Taxa de Inscrição: em definição
  • Provas: em definição
  • Situação: PREVISTO
6- Concurso MTE
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) já analisa a solicitação de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE) para o cargo de Agente Administrativo, requisito de ensino médio. O órgão informou que encaminhou, no início de maio, o pedido de nada menos que 1.307 vagas.
A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. Além das vagas para o cargo de agente, a solicitação do certame conta com oportunidades para Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12). Para esses cargos, as remunerações iniciais chegam a nada menos que R$ 5.494,09.
O Agente Administrativo faz jus à remuneração inicial de R$3.881,97, já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458. O cargo tem as seguintes atribuições: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuação; entre outras.
  • Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 1.307
  • Remuneração: R$3.881,97
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: SOLICITADO
7- Concurso MTE – Auditor Fiscal do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende divulgar a abertura de concurso (Concurso MTE) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em breve. Para isso, o órgão encaminhou no início deste mês, o pedido de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com nada menos que 1.309 vagas para o cargo. O processo já está sendo analisado pela pasta do governo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o órgão conta com 2.350 auditores fiscais, quantitativo considerado insuficiente pelo Ministério. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o déficit atual é de 1.300 servidores, o que representa 30% do quadro ideal, de 3.644 profissionais.
O Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, reconheceu, durante reunião realizada no no primeiro trimestre deste ano, a necessidade de realização de novo concurso público para o Ministério. Ele ainda frisou que o Planejamento analisa o pedido de concurso do MTE com todos os cuidados necessários.  O Presidente do Sindicato da categoria (SINAIT), Carlos Silva, que esteve presente na reunião, disse que a organização sindical saiu do encontro com expectativa de boas notícias, apesar do secretário não ter dado garantias de realização de novo concurso público.
O Ministério do Planejamento informou ainda que está avaliando como distribuirá o orçamento para os concursos federais. Já se sabe, conforme declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que a pasta vai autorizar a realização de novos certames. A estimativa do governo é que a realização de novos concursos gere impacto de R$ 600 milhões em gastos. Segundo Dyogo Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que, em “casos excepcionais”, sejam contratados servidores “até o limite das vacâncias”.
  • Concurso: Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (AFT) – MTE
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 1.309 solicitadas
  • Remuneração: Até R$16,2mil
  • Inscrições:a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: SOLICITADO
8- Concurso FUNASA
A Fundação Nacional da Saúde tem expectativa de divulgar a abertura de concurso público (Concurso FUNASA 2018) em breve. E para que isso aconteça, o órgão solicitou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização de certame para preenchimento de nada menos que 459 vagas efetivas, sob regime estatutário, o que prevê estabilidade empregatícia.
O pedido do concurso, que já tramita na divisão de concursos do Planejamento, foi enviado para cargos de níveis médio e superior. A intenção é preencher vagas para agente administrativo (nível médio e salário de R$3.710,48), administrador, arquiteto, bioquímico, contador, contador, economista, engenheiro, geólogo, engenheiro agrônomo, farmacêutico-bioquímico e pedagogo (nível superior e salários de R$5.242,27). Lembrando que os valores já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$458,00 e Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).
O órgão conta com representação nos 26 estados e no Distrito Federal. Com isso, a expectativa é que, se o concurso for autorizado, as oportunidades sejam divulgadas na maioria das unidades federativas. O órgão tem uma necessidade de pessoal muito grande nos últimos anos, já que as últimas solicitações foram negadas. “São cargos vagos, decorrentes de aposentarias, que precisamos repor. No ano passado, pedimos e eles informaram que para 2016 e 2017 estariam suspensas as autorizações por conta de contenção de despesas. Agora, decidimos pedir para 2018”, explica o setor de recursos humanos do órgão. 
9- Concurso INPI 2018
O pedido de concurso público do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Concurso INPI 2018) foi reiterado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Anteriormente enviado com 360 vagas, agora o pedido de edital conta com 394 vagas. A expectativa do Instituto é de que o certame possa ser autorizado ainda este ano.
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