Correios estão encaminhando eletrônicos importados para homologação pela Anatel



Correios estão encaminhando eletrônicos importados para homologação pela Anatel

Por Felipe Demartini | 26 de Outubro de 2018  CANALTECH
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A semana termina com mais um revés para os brasileiros adeptos da importação de produtos eletrônicos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que, em caráter imediato, todos os produtos emissores de radiofrequência precisam ser homologados para entrada no Brasil, mesmo que o pedido tenha sido feito por usuários finais em nosso país. Com isso, além de uma maior demora na entrega e a possibilidade de nem mesmo receber o equipamento, os clientes ainda precisarão arcar com uma taxa de R$ 200.
O valor é cobrado pela própria Anatel e não exclui o pagamento de outros tributos de importação, que são de responsabilidade da Receita Federal, e de taxas postais, sob jurisdição dos Correios. A medida tem caráter imediato e não foi informada de antemão para os consumidores, mas atinge todos os equipamentos a caminho do Brasil, mesmo que tenham sido adquiridos antes da vigência das novas normas.
Fazem parte desse processo mais rígido de fiscalização equipamentos como smartphones, tablets, drones, set-top boxes, roteadores e, basicamente, qualquer dispositivo que emita ou receba sinais Wi-Fi, 3G, 4G ou Bluetooth. Eles passam a ser submetidos, agora, pelo mesmo processo que fabricantes e importadores de tecnologia precisam se submeter há anos para lançamento de dispositivos no Brasil, com a Anatel tendo de se certificar de que tais produtos estão aptos a funcionarem por aqui e de acordo com todas as normas de segurança.
A medida tem apoio legal, uma vez que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, o uso de aparelhos eletrônicos sem homologação é proibido no Brasil. Por outro lado, essa necessidade nunca existiu para os consumidores finais, que, com a ascensão de sites de comércio eletrônico chineses, com equipamentos mais baratos e, muitas vezes, nem disponíveis por aqui, iniciaram uma onda pesada de importações para uso ou revenda. A mudança pode acabar com essa prática ou, pelo menos, torná-la mais custosa e burocrática.
A Anatel nem mesmo pode garantir a entrega dos produtos, uma vez que eles podem não serem aprovados no processo de homologação. Nesses casos, os equipamentos podem ser devolvidos aos vendedores ou, então, destruídos de acordo com critérios da própria agência, sem que o consumidor tenha garantia de ressarcimento dos valores ou controle sobre o processo, que também não tem prazo fixo para ser finalizado.
A exceção, claro, são os aparelhos que já possuem homologação oficial no Brasil, como é o caso de produtos da Apple, Samsung, drones da DJI e tantos outros. Basicamente, se os equipamentos são vendidos oficialmente em nosso país, eles também podem ser importados e, neste caso, não passarão novamente pelo processo de análise da Anatel, com os compradores não precisando arcar com a taxa de R$ 200.
Entre os importadores, entretanto, restam dúvidas quanto ao processo de homologação individual. Como dito, quando uma empresa submete um aparelho à aprovação da Anatel, o mesmo aval vale para todos os dispositivos semelhantes, sem a necessidade de conferência individual. Porém, no caso das compras, a ideia é que todos seriam analisados, um a um, o que tornaria o processo não apenas demorado e digno de um esforço hercúleo, mas também redundante. A agência não esclareceu a questão nem disse se, por exemplo, a primeira análise paga por um cliente valerá para todos os outros dispositivos similares.
Canaltech entrou em contato com os Correios, que ainda não se pronunciou sobre o encaminhamento de produtos para homologação pela Anatel. Além disso, também aguardamos retorno da própria agência para esclarecimento sobre o processo e, principalmente, sobre as verificações individuais de produtos. Os órgãos não haviam retornado até o momento de publicação deste texto.
Fonte: Mobizoo
CANALTECH

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