Concursos Federais têm 29.191 vagas para níveis médio e superior no Planejamento! Até R$24mil!

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O ministro frisou ainda que o Ministério do Planejamento realizará este ano autorizações para concursos priorizando necessidades.

Por Saulo Moreira  25/10/2018
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A expectativa por concursos no âmbito federal é grande. O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, publicado no Diário Oficial da União, contou com 17 vetos no total, entre eles o que proibia abertura de novos concursos públicos no ano de 2019. Com isso, fica liberada a realização de novos concursos no ano que vem.
A LDO 2019 gerava preocupação para os concurseiros, visto que restringia a concessão de novos incentivos fiscais, proibia reajustes para servidores públicos e eliminava criação de novos cargos. A contratação de servidores ficaria bastante limitada a situações específicas.
De acordo com o texto original da LDO, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas as seguintes situações:
1) Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
2) Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
3) Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;
4) Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas; e
5) Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.
No entanto, o presidente Michel Temer optou por vetar as restrições dispostas no texto original da LDO. De acordo com ele, “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”, disse. Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.

Reajuste dos servidores

De acordo com o site oficial da Agência Brasil, com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO sancionada não traz impacto para os aumentos salariais já estabelecidos em lei. “É preciso distinguir novos aumentos daqueles aumentos que foram concedidos há 3 ou 4 anos atrás. Aquilo que foi concedido, há uma lei que já garante esses aumentos”, afirmou Colnago. O ministro do Planejamento explicou, no entanto, que a LDO foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal. “[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo”, apontou.


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