Prefeitura de Ourinhos encaminha projeto de lei para se consorciar ao CIVAP


Prefeitura de Ourinhos encaminha projeto de lei para se consorciar ao CIVAP


         Ourinhos pode se fortalecer ainda mais regionalmente fazendo parte desse importante consórcio de municípios.

         Fundado em 1985, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP representa 24 Municípios, que atuam conjuntamente em projetos e ações, promovendo uma maior eficácia em assuntos regionais sustentáveis e de integração dos municípios, na busca de soluções globalizadas e na participação de forças vivas da sociedade regional, estadual e federal.
         Os problemas a cargo do Governo Municipal muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação do Município, em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e atuação política. Além disto, grande parte destas soluções exigem ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um município. E mesmo sendo possível ao Município atuar isoladamente, mostra-se muito mais econômico a busca de parcerias, com os demais municípios, possibilitando soluções que satisfaçam todas as partes, com um desembolso menor e melhores resultados finais.
         Os Governos Estadual e Federal, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados pelos Municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. Deixar simplesmente que estes Governos assumam ou realizem atividades de âmbito local ou regional e que poderiam ser realizados pelos Municípios, pode significar uma renúncia à autonomia municipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que lhes dizem respeito.
         Neste sentido, o CIVAP, estabelecendo parcerias entre as várias prefeituras, Governos Estadual e Federal, aumenta a capacidade regional de solucionar problemas comuns, sem lhes retirar a autonomia, assumindo desta forma o compromisso de garantir os recursos adequados para a promoção do crescimento socioeconômico e a melhoria contínua da qualidade de vida da população do Vale do Paranapanema.
         A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das Prefeituras junto dos Governos Estadual e Federal.
         Neste contexto, o Civap, tem ainda oportunizado diversos projetos e ações regionais, relacionados às áreas de Meio Ambiente, Obras, Gestão, Planejamento, Agricultura, Educação e outros, são eles: Projeto Eco Vale Verde, Patrulha Asfáltica, Escola de Governo, Proben-RCC e Representante Caixa. 
         Além dos Projetos, o Civap tem atuado, com eficiência, na realização de Planos, como os Planos de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos para os Municípios Consorciados, e o Plano de Desenvolvimento Local e Regional dos Municípios do Vale do Paranapanema, este último realizado em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
         Agora o Projeto de Lei está na Câmara para ser votado. Acompanhe o voto de cada vereador como real preocupação com o futuro e fortalecimento do município.



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