Sem aviso, INSS não libera adicional de 25% a todos os aposentados



Sem aviso, INSS não libera adicional de 25% a todos os aposentados

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Sem aviso, INSS não libera adicional de 25% a todos os aposentados. Quase 40 dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar a ação que estendeu o adicional de 25% no benefício para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam da ajuda de terceiros para as atividades do dia a dia — até então concedido apenas a aposentados por invalidez —, ainda não é possível requerer o benefício em um dos postos do órgão. Isso porque, até o momento, a Corte não notificou o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão de ampliar o pagamento, o que impede a liberação do adicional aos demais.

Procurada, a AGU afirmou que ainda não foi notificada da decisão do Superior Tribunal de Justiça de conceder adicional de 25% para todos os aposentados que necessitam de assistência permanente. Além disso informou que, “tão logo seja, a instituição analisará a melhor estratégia recursal para a questão”.

Segundo o STJ, o processo sobre o assunto ainda passa pela fase de manuseio, ou seja, está sendo apreciado por cada um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça — num total de dez magistrados. Após o término desse procedimento, será lavrado o acórdão — que não tem data para sair —, para somente então o INSS ser notificado.

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